Setaâo de 10 de Fevereiro de Í920

nistração, se levantaram dúvidas, nomeei uma comissão de sindicância, composta dam Deputado, ò Sr. Dias da Silva, que, como Ministro do Trabalho, foi quem criou os Bairros Sociais, e de dois indivíduos que não sendo meus correligionários, são, todavia, da minha confiança. Procurei também informar-me, pelos elementos oficiais que tenho no Ministério, até que ponto ia a verdade dos boatos e atoardas, acerca do que se tem gasto com os Bairros Sociais.

Eu tenho aqui uns documentos que estão à disposição da Câmara, descrevendo tudo o que se gastou ato hoje na construção dos bairros sociais em compra de terreno, material e terraplenagem.

Mandei, em nota oficiosa, para a imprensa a publicação destas quantias, para que se desmentisse uma afirmação de que a imprensa se tinha feito eco, e que era prejudicial ao bom crédito público e a uma obra que é de instituição social. As acusações sobre desfalques continuaram, porém.

E inadmissível que se continui a afirmar que se gastaram 4:000 contos nos bairros sociais, quando a verdade é que se despenderam apenas as verbas descritas nestes documentos.

Todavia o jornal A Vitória de hoje, e eu chamo para isso a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente', e da Câmara, afirmava o seguinte:

«Esse socialista de alta categoria contou-nos os. factos que nós expuzemos e ainda muitos outros que, por benevolência, não quisemos ato agora repetir. Contou-nos detalhes precisos acerca de roubos, desfalques, falcatruas. A serem exactas todas as suas informações, o caso não reclamava sindicância, mas sim, e desde já, Limoeiro. E ele que o afirma, com a autoridade política que possui e ainda com a que lhe advêm das funções públicas que exerce».

C

Diz-se mais ainda:

«E também ele, socialista de alta categoria, que sabe que foram desviados para os bairros sociais perto de 2:000 contos doutras verbas. Se não estamos em Orro, esse dinheiro saiu em 2 fracções,, uma de 900 contos, outra de 800, Isto

preva que o mapa publicado representa simplesmente uma falsificação de escrita ou o propósito de enredar uma questão que as estações oficiais deviam pôr com toda a nitidez».

Posta a questão* neste pé, e não se tendo chegado a publicar os números oficiais que eu fiz inscrever nos periódicos de Lisboa, continuando-se a afirmar que existem roubos, fraudes, desfalques e falcatruas, e, como alguns órgãos da imprensa da capital tenham dito que talvez não fosse justificado que se incumbissem da sindicância individualidades que, perante o grande público, não estão conceituadas como de absoluta imparcialidade, eu tenho a honra de mandar para a Mesa a

seguinte

Proposta

Proponho que a Câmara dos Deputados nomeie uma comissão de inquérito à admi-nistração dos bairros sociais.— O Ministro do Trabalho, Amílcar Ramada Curto.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

Prejudicada.

Desde já declaro a V. Ex.a que, quando a comissão de inquérito nomeada pela Câmara, que naturalmente agregará a si a outra comissão que já encetou os seus trabalhos, descobrir quem foi o funcionário que prestou a este jornal as informações, esse delator caluniador, seja ou não uma alta categoria do Partido Socialista, será suspenso o aplicar-se-lhe há o regulamento disciplinar (Apoiados).

Sr. Pr.esidente: eu peço para a minha proposta a urgência e dispensa do Regimento .

O orador não reviu.

Foi concedida a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Brito Camacho: — Sr. Presidente : eu não quero entrar na apreciação dos factos que levaram o Sr. Ministro do Trabalho a trazer à Câmara a sua proposta, para a qual S. Ex.a pediu a urgência e dispensa do Regimento.