Sttsâo de 13 de Fevereiro de 1920

que a Câmara acompanharia esta discussão, esclarecendo devidamente o assunto. O orador não reviu.

O Sr. Lúcio do Azevedo: — Como presidente da comissão do comércio e indústria, na falta do respectivo relator, o Sr. Carlos Olavo, tenho a dizer a V. Ex.a e á Câmara que o parecer quási unânime da comissão que me foi presente agora; é contrário à proposta do Sr. Ministro do Comércio.

As razões que levaram a comissão a assim proceder é o estar convencida de que, neste momento grave e crítico para a nossa nacionalidade, não se resolvem problemas da natureza do que está em discussão com paliativos desta ordem, que não representam uma resolução, mas sim mais um adiamento do grave problema económico ao qual está ligado intimamente o problema do crescente encarecimento da vida.

Estas afirmações, que representam a grande verdade dos factos, vão desagradar aos ferroviários do Estado, das linhas do sul e sueste e do Minho e Douro, que eu sei serem na sua grande maioria devotados republicanos e onde encontro muitos correligionários e muitos amigos.

Mas devo dizer, neste momento grave que atravessamos, toda a verdade e ela obriga-nos a afirmar que não é com propostas desta natureza que se resolvem assuntos delicados como o que presentemente apreciamos.

A nossa situação é quási desesperada, a carestia dos géneros mais indispensáveis à vida tem aumentado de dia para dia; os preços dos artigos de primeira necessidade sobem assustadoramente; sobe o vestuário, sobe o calçado, sobem os artigos de alimentação, assim como sobem as rendas das casas.

E contudo, apesar da gravidade da situação, os Governos não tom querido encarar a valer este gravíssimo problema, terminando com muitas causas artificiosas deste mal estar em que vivemos, e a que urge pôr cobro não ladeando mas encarando bem de frente as causas do mal.

Infelizmente, e deve-se dizer em abono da verdade, os Governos da República têm-se visto muitas vezes obrigados a afastar-se do estudo e resolução de problemas momentosos e fundamentais, por

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motivo de defeza da ordem e defeza do próprio regime.

Mas a delicada situação que atravessamos é de molde a não admitir mais delongas na resolução dos problemas .que tenham por fim o barateamento dos artigos de primeira necessidade e que são a causa de todo o mal e de todas as reclamações.

Vida barata ou ao menos confortável é o que todos reclamam e essa não é possível com os aumentos de vencimento a uma classe ainda que prestimosa.

E necessário e urgente a promulgação de medidas contra as especulações mercantis que se vêm fazendo duma maneira verdadeiramente criminosa, uma agiotagem intolerável, causadora dos maiores malefícios.

A intervenção do Governo sob este ponto de vista tem de se"exercer rapidamente.

Neste sentido muito poderia fazer o povo se tivesse uma mais nítida compreensão dos seus deveres e direitos, pois muitas vezes o temos visto fazer coro com os seus especuladores, os agiotas e os assam-barcadores, clamando contra a fixação dos preços por meio de tabelas, para no dia seguinte, logo que elas caducam, terem por recompensa o aumento de 100 por cento nos artigos no regime que eles apelidam de livre concorrência.

Foi o que ainda há pouco vimos suceder com o arroz. •

Vozes:—Está fora da ordem, não está nada disso em discussão.

O Sr. Presidente:—Peço a V. Ex,a para se reportar ao assunto.

O Orador:—Sr. Presidente: eu estou demonstrando a razão porque a comissão deu parecer contrário à proposta do Sr. Ministro do Comércio.

A comissão está convencida de que a proposta em discussão não vem suficientemente esclarecida, nem acompanhada dos necessários elementos que a justifiquem e aconselhem a sua aprovação.