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Fevereiro de

O Sr. Presidente: — |5stá em discussão na generalidade.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: é bom que na discussão desta proposta de lei, que o Sr. Ministro do Comércio veio trazer à Câmara, todos nós nos apresentemos perante o país tal qual somos e marquemos aqui, sem medo de coacção de qualquer espécie, a atitude que de presente e futuro iremos ter na administração pública deste país. E sou eu, Sr. Presidente, o homem a quem se tem feito as referências mais avançadas e a quem até, por intrigas políticas, têm dado o apodo de bolchevista, que vento expor & consideração de quem me escuta quais as ideas que eu e o Grupo Popular temos sobre os actuais negócios da nossa administração pública. (Apoiados}.

ft E que autoridade tenho para assim falar?

Após uma revolução triunfante, por desgraça minha e sem ser consultado, atiraram-me para as cadeiras do Governo e fui 'eu quem teve a responsabilidade, que não enjeijo, do aumento de 30 por cento aos operários do Ministério do Comércio.

Eu explico: fui um dia procurado por uma comissão de operários que me falou com toda a clareza e franqueza, dizendo-me o seguinte:

Às o^ras do Estado são um caos ; dentro das obras do Estado ó necessário fazer uma limpeza radical e completa ; nas obras

Pcdiram-me providências que pusessem termo a semelhante estado de cousas.

Disseram-me até que nem quereriam uma lei que j ú a República tinha votado, a decantada lei sobre tarefas, que eles próprios reconheciam ter sido feita sobre ò joelho, pois havia semanas que os operários ganhavam 50$ e 60?$.

Falaram-me ôsses operários e apresen • taram-me a pretensão que tinham de que eu lhes reconhecesse o direito, que entendiam ter, de receber o salário relativo aos dias da greve e ao tempo em que estiveram arredados das obras do Estado.

Tive com eles diversas conferências, falámo-nos como homens que se querem entender e que, assim, "estavam dizendo abertamente o que pensavam.

$u, como Ministro, disse-lhes que não podia reconhecer tal direito, receberem os salários correspondentes aos dias da greve e ao tempo em que alguns estiveram postos fora do trabalho das obras do Estado.

Disso mais.

Preferia abandonar a cadeira de Ministro a ter que reconhecer esse direito que não era legítimo. Falei com Oste desassombro.

Estabeleceu-se então uma plataforma, em que nos pudemos entender. Ássentou--se não estabelecer o regresso ao regimo das tarefas, mas fixar-se um aumento de 30 por cento sobre os salários que vigoravam na ocasião e que eram um pouco superiores aos que se pagavam antes da lei' das tarefas. Foi isto o que ficou pactuado entre mini e os operários, por um compromisso assinado em documento que existe no Ministério do Comércio, do qual consta que os 30 por cento eram concedidos a título 4° subvenção e que o Estado ficava com o direito de a retirar logo que as condições de vida melhorassem. Isto deve ser do conhecimento do actual Sr. Ministro, porque tudo isto consta dos documentos que ficaram no Ministério do Comércio e que lá devem estar.

Tive também uma reclamação do pessoal do porto de Lisboa. A propósito dela, tive diversas conferências com os interes-dos. Fizemos contas, encontrámos números.

Reconheci —• estou a falar com toda a sinceridade — que de facto Osso pessoal estava pessimamente pago. Sr. Presidente: aumentei-lhe os vencimentos do modo a ficarem numa média do 1$95. Consta isso também do documentos que dovein estar no Ministério do Comércio. Não me arrependo do quo fiz.

Recebi tambGm uma reclamação, por escrito, dos ferroviários. Respondi também por escrito. As suas reclamações iam a quatro mil e tantos contos. Em meu nome e no do GovGrno, respondi que «.» Estado não podia suportar o encargo duma tam importante soma. Era a verdade!