O Sr. JUanuel José da Silva (Oliveira cie Azeméis):—E uma declaração graciosa que deve ser -afixada.

O Orador: — V. Ex-a não pode discutir o meu voto, nem eu tam pouco me j ulgo obrigado a justificá-lo"

Foi aprovada a acta e dá-se conta do seguinte

Ofícios

Do Senado, participando ter enviado à Presidência da Kepública o decreto do Senado, n.° 186, de 1917, que concede ao professor Joaquim Pedro Dias a faculdade do continuar a pagar para a Caixa -de Aposentações.

Para a Secretaria. \

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 273, que autoriza a expropriação das propriedades onde está instalado o Jardim Z'oológico.

Para a Secretaria.

Para as comissões de legislação civil e comercial.

Do Ministério das Finança^ enviando cópias dos decretos n.os 6:408 e 6:409, publicados nos Diários do Governo n.os 37 e 38, de 20 e 21 de Fevereiro.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Ministério, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Nuno Simões, e comunicado em ofício n.° 275.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Colónias, respondendo a uma parte do requerimento do Sr. Domingos Frias, transmitido em ofício n.° 47-2.

Do mesmo Ministério, enviando os documentos pedidos, em ofício n.° 743, para o Sr. José G-oines da Costa.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Trabalho, enviando cópias dum oficio do governador civil de Castelo Branco e outros documentos para serem entregues à comissão de inquérito parlamentar aos Bairros Sociais.

Para a Secretaria.

Entregue-se.

Diário da Câmara do t Deputados

Da Câmara Municipal do Sardoal, pedindo que aos empregados administrativos sejam pagos os seus vencimentos pelo justado.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Gaia, aplaudindo os representantes "da Nação pela atitude por- eles tomada para a repressão do jogo.

Para a Secretaria.

Do juiz de direito do 2.° distrito criminal, pedindo a comparência, no dia 4 do corrente, do Sr. António Mantas.

Para a Secretaria.

Negada a autorização.

Comunique-se.

Representação

°Da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, protestando contra á proposta do Sr. Ministro das Finanças, que proíbe o lançamento de impostos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Admissões

Projecto de lei

Do Sr. José Monteiro, aplicando aos contratos de arrendamento de prédios rústicos^o disposto no artigo 53.° e §§ 1.°, 2.°, 4.° e 5.° do decreto n.° 5:411, de 17 de Abril de 1919.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de legislação civil e comercial:

Dós Srs. Jaime de Sousa e Hermano José de Medeiros, equiparando as alfân-

ígas de Ponta Delgada e Funchal no-que respeita a distribuição de pessoal, regalias e remunerações.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de finanças.

Antes da orlem do dia

O Sr. Lúcio de Azevedo: — As considerações que desejo fazer, exigem a presença do Sr. Ministro do Comércio, razão que me leva a pedir a V. Ex.a, Sr. Pró-idente, para avisar S. Ex.a

Pausa.