Sessão de l de Março de 1920

O Orador:—Trata-se, Sr. Presidente, da desgraçada situação económica em que nos encontramos. Nilo é do mais que se diga que o momento exige acção, muita acção e nRo palavras.

Pelos telegramas publicados na imprensa no dia 26 do mês passado, vejo que as mulheres em Inglaterra iniciaram uma campanha deveras importantes a fim de alcançar a melhoria das condições de vida sob o pretexto do seu agravamento em cerca de 130 por cento.' No nosso país, muito mais pequeno, com muito menos recursos e com unia capacidade do produção muito mais limitada, esse agravamento vai de 500 a 600 por cento! Basta este facto para que o Governo se veja obrigado a encarar a situação de frente, sem sofismas nem subterfúgios.

À minha mão chegou um documento que revela a fornia criminosa como cer-• tos indivíduos, que se dizem portugueses, têm criado embaraços ao país.

V. Ex.as conhecem já as manigâncias de que se têm servido os negociantes para a distribuição e vonda do açúcar, inas elas nada são em confronto com as que se têm feito com o café quo é incontestavelmente um género de primeira necessidade, principalmente para as classes pobres.

Ao declarar-se a guerra, o café em Angola cotava-se à razão de 2$80 cada 15 quilogramas. Um ano depois o preço subiu para 3$80. Mas tarde, quando a guerra atkigiu o máximo de intensidade e mais se acentuava a falta de transportes, o café teve um aumento de 1$80 em quilograma.-Agora, com os mares livres, em condições absolutamente normais, o seu preço ele-. vou-se a 15$ por arroba. Ultimamente, de Janeiro a Fevereiro, o café que já se vendia a lõ$50 a arroba, passou a 25$!

Isto são factos, factos que obrigam qualquer Governo a tomar providências enérgicas no sentido do fixar uma tabela a osso produto colonial'..

A tabela de preços é necessária para que o indivíduo que faz semelhantes explorações ao abrigo do todas as facilidades sofra o justo castigo. Esses indivíduos transaccionam, sem trabalhar,, sem despender a mais pequena parcela de fósforo, que muitos não tôin, vendo os seus cofres a abarrotar, vendo a riqueza a entrar pelas suas portas à custa do povo que ó quem aguenta com todas as taxas e sobretaxas.

Pois, Sr. Presidente, nesta altura o preço do café em Lisboa, o café de Angola, é de 35$, ao passo que, quando os transportes eram difíceis, algumas vezes mesmo impossíveis, no período mais crítico "da guerra, êsso preço era apenas de 7$. É para estes números verdadeiramente assombrosos que chamo a atenção dos Srs. Ministros do Comércio e da Agricultura, esperando que S. Ex.as determinarão providências imediatas para quo, seni se preocuparem com os interesses ilegítimos desses ladrões do povo, os possam, meter na ordem.

Para outro assunto desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio.

Em Janeiro tive ocasião de mandar para a Mesa uma série de requerimentos indispensáveis para me habilitarem a entrar na discussão do Orçamento. Assim, pelo que diz respeito à pasta do Comércio, mandei um requerimento para quo pela repartição competente dos serviços de dragagem me fosse enviado o número exacto àe" dragas, requerimento que ar-} hoje não teve deferimento. Nessa mesma data enviei requerimento análogo ao Sr. Ministro da Guerra, pedindo uma relação dos adidos militares. Nesse mesmo dia mandei outro requerimento, pedindo qut* me fosse ,mdicado o número de estações rádiotelegráficas não só pertencentes ao Ministério do Comércio, como aos Ministérios da Marinha e Colónias. Nesta altura e em. face da nossa situação não se compreende a existência e constituição dum certo número de estações rádiotelegráficas.

Aproveito a ocasião para solicitar do Sr. Ministro do Comércio que níe informe do estado em que se encontram os" orçamentos dos serviços autónomos. Como esses serviços autónomos têm funções muito diversas, a fiscalização que sobre elas impende ó diferente da adoptada em outros serviços do Estado. Ainda acerca de dificuldades de transportes, o modo como se encontra a ligação do sul com o norte, desejava quo S. Ex.a me dissesse se já distraiu as suas atenções para o estado' em que se encontra a província do Algarve.