de l de Março de 1920

ao Sr. Ministro do Comércio, pedindo esclarecimentos sobre drogas, devo declarar que ordenarei com a urgência devida que seja satisfeito esse pedido renovado agora por S. Ex.a

Devo também declarar a S. Ex.a que vou informar-me do que há sobre a confecção dos orçamentos dos serviços autónomos, e logo que as devidas informações cheguem até mim, imediatamente as comunicarei ao ilustre Deputado.

Por último, S. Ex.a referiu-se às quedas do Douro. É este um assunto — disse S. Ex.* — que deve ser tratado de maneira a sairmos da situação de dúvida em 'que nós estamos..

A Câmara há-de ocupar-se devidamente de.sta questão que, bem merece o estudo profundo e atento dos Srs, parlamentares; mas ' eu entendo tranquilizar desde já S. Ex.a e • o País, e, por isso, neste momento declaro, que esse problema das quedas do Douro está posto por tal fornia, que ao Estado Português são asseguradas todas as regalias. Será honrado absolutamente o compromisso tomado entre os dois Governos, Português e Espanhol.

A questão hoje está de- forma tal que, mercê das relações do Governo Português, por intermédio do Ministério dos Estrangeiios, com o Governo Espanhol, por meio do correspondente Ministério, não há senão que fazer o indispensável para ratificar o compromisso de honra estabelecido entre os dois países.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Kibeiro):—V. Ex.a revolta-se contra a minha medida de proibição de refinação de azeite.

Eu entendo ,que se devo' proibir a refi-naçílo de azeite. V. Ex.íl sabe muito bem quo a diminuição de acidez teni como con-sBquuiieia a redução da quantidade de azeito.

V. Ex.a sabe tambOm muito bem quo a mistura de óleos com azeite pode determinar- uma acidez quo caiba dentro das tabelas. Y. Ex.a compreendo bem que ó de toda a conveniência a proibição que fiz.

Eu bom sei que essas indústrias mio estão ainda hojo bem desenvolvidas-em Portugal, maj; já existem e muito possível 6 que venham a desenvolver-se.

Isto não tem maior importância; foi apenas uma medida de defesa.

Limitei o preço sobre azeite de l grau, e bem sei que a mistura de óleos e azeite e a refinação são cousas diferentes, mas as consequências são quási as mesmas..

Não compreendo a razão porque V. Ex.a se revolta contra, a minha medida.

, O Sr. Lúcio de Azevedo:—Eu não me revolto contra a medida de V. Ex.a, o que acho ó que é insuficiente. (Apoiados).

O Orador:—Em absoluto não se pode proibir. V. Ex.a em sua casa, deitando potassa no azeite e filtrando-o, já o refina. É impossível de .o proibir em absoluto.

O Sr. Lúcio do Azevedo:—O que eu receio são as misturas.

O Orador: — Não há receio de misturas, pois os óleos estão mais caros que o azeite.

Foi esta a razão porque limitei o-preço nos azeites de l grau c porque não diminui até ao 5.° grau.

Quanto ao calçado, diz V. Ex.a porque ó que eu não utilizo o Depósito do Fardamentos para fabricar calçado barato.

Muito embora não seja ao mou Ministério que o assunto diga respeito, já por curiosidade nie informei de quanto custa um par de botas no Depósito Central de Fardamentos. Custa quási tanto comoc á fora.

O Sr. Lúcio de Azevedo : — Em gorai, os Ministros fazem essas afirmações por que se contentam com as explicações dos seus subordinados, que, não tendo respon-sabilidades nos dados que fornecem, informam erradamente.

O Orsdor: — Neste caso não tem S. Ex.* razão. S. Ex.a pode pessoalmente ir ao Depósito do Fardamentos ou a qualquer unidade militar para só certificar do preço do calçado ali manufacturado. Creio, mesmo, que há nesta casa do Parlamento quorn conheça o assunto c possa elucidar S» Ex.a