Sessão de 9 de Março ãe 1920

diata do Governo sintetisado na velha divisa: aOrdem e trabalho», a que é urgente dar realidade, considerando que para a sua efectivação ó indispensável chamar urgentemente à vida produtiva da Nação todos os bons portugueses que acima de tudo põem os superiores interesses do País em cuja salvação todos devemos crer:

Convida ó Governo a apresentar imediatamente ao Congresso da Republica o diploma necessário para que seja dada liberdade a todos os cidadãos portugueses presos por delitos de carácter político ou social é continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, 9 de Março de-1920.—Plínio Silva.

Admitida.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente : não é de uso na apresentação dum Governo, depois de terem feito uso da palavra as pessoas que pelasua representação direccional dos grupos parlamentares o devem fazer, não é de uso, repito, que pessoas de apagada representação, como a que eu tenho, façam uso da palavra. Mas estamos, não apenas perante a apresentação dum Governo, estamos, depois das palavras do Sr. Álvaro de Castro, perante alguma cousa que, se eu quiser dizer claro e bom som, se quiser exprimir numas palavras claras, estamos, em presença, pode dizer-se, da crise do Partido Democrático nesta Câmara.

Sr. Presidente: como Deputado da Nação não posso furtar-me à apreciação dos factos que se passam nesta Câmara, e se não tenho o direito de vir para aqui enredar a representação nacional na discussão das intrigas que se tecem e destecem nos bastidores da política portuguesa, tenho o direito moral de formar dos homens públicos do meu País os reparos de natureza intelectual ou moral que porventura surjam á minha inteligência e consciência.

O Sr. -talvaro de Castro anunciou daqni ao País inteiro que tinha abdicado das funções de leader do Partido Democrático na Câmara dos Deputados. S. Ex.a tem o direito de abdicar de todas as suas situações pessoais, mas do que S. Ex.a não tem direito—e ninguém lho reconhece— neste País apesar do seu passado de republicano intransigente, apesar da sua

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categoria de funcionário administrativo que ó brilhante como poucos, do que S. Ex.a não tem direito, repito, ó de formular abdicações colectivas. S. Ex.a não tem o direito de vir anunciar que não é leader do Partido Democrático, antes desse Partido ter conhecimento dessa desistência.

Sr. Presidente:-tenho sempre o propó-, sito de falar claro; acabo de dizer claramente o que se me oferecia a respeito dá situação do Sr. Álvaro de Castro, pessoa por quem não tenho animosidades nem rancores de nenhuma espécie. S. Ex.a, como leader, foi para mim duma benevolência imerecida.

Falo como republicano, porque creio que não pode haver indiferença, numa sociedade conturbada como a nossa, sobre a organização das forças políticas, porque parto do princípio de que se a organização das forças políticas não é melhor, isso não resulta da insuficiência dos homens que a compõem, mas sim de, muitas vezes, esquecermos aquele princípio fundamental, que ó a lialdade.-

Sr. Presidente: é por causa dessa atitude que me encontro na situação de não poder concordar com a composição do actual Ministério, porque se ele não resultou duma indicação constitucional, entendo do meu dever dizer, sem desprimor para ninguém, que esses homens encontram-se ali mercê dum sortilégio que se há-de explicar claramente, porque o País tem direito a saber tudo quanto 'se passou DOS bastidores desta intriga.

Encontro-me perante uma situação que me leva a não concordar com a constituição do Ministério.. Não a acho adequada às necessidades do momento, nem às necessidades da República.

Não há dúvida de que as individualidades que compõem o Governo são republicanas, mas a verdade ó que o Governo surge no momento em que não se sabe qual a posição parlamentar do partido a que ele pertence.

Quem foz, principalmente, a indicação do nome do Sr. Presidente do Ministério para formar gabinete já não pertencia ao Partido Republicano Português quando apresentava essa indicação.

É, pois, necessário esclarecer esta situação política.