Sessão de 28 de Maio de 1920

Considerado feriado nacional o dia 10 de Junho de 1920.

Aprovada.

Remeta-se ao Sr. Presidente da República.

Destinando da dotação orçamental da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa, a quantia de 12.000$, para reparações no Obsertório Astronómico.

Aprovado.

Remeta-se ao Senado.

Admissão

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Justiça, revogando o decreto n.° 4:143, de 23 de Abril de 1918 e pondo em vigor a legislação ante-"rior àquele àecreto.

Admitido.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do mesmo Sr. Ministro, tornando extensivo à gratificação fixada aos inspectores dos serviços judiciais, pelo decreto n.° 5:499, de 5 de Maio de 1919, o aumento criado pelo artigo 1.° da lei n.° 926, de 20 de Janeiro do ano-corrente.

Admitida.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Projectos de lei

Do Sr. Pedro Pita, sobre o Hdbeas Corpus.

Admitido.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. Viriato da Fonseca, permitindo a promoção aos oficiais dos quadros coloniais, até a completa. extinção dos mesmos quadros.

Admitido.

Para a comissão de colónias.

Antes da ordem do dia

O Sr. Eduardo de Sousa (em. nome da comissão de redacção]:— Peço a atenção da Câmara para o que passo a expor.

Quando se votou a loi relativa à Biblio-tnca Nacional, foi aprovado o artigo 3." do sontra-projecto do Sr. António Fonseca,

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e não tendo sido adicionada a esse contra--projecto nenhuma tabela, a comissão de redacção deseja ser esclarecida sobre se deve considerar como anexo o que consta da proposta ministerial. O orador não reviu.

•O Sr. Presidente: — Quando se votou o artigo do contra-projecto, que se refere à tabela, a Câmara resolveu que ficava fazendo parte desse artigo a tabela a que se refere o artigo 1.° da proposta.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Agradeço a V. Ex.a o esclarecimento que acaba de fazer.

O Sr. Alberto Cruz: — Sr. Presidente: os jornais da minha região e até mesmo os do sul, têm chamado a atenção do Governo para o que se está passando no norte do país, relativamente à devastação dos arvoredos.

Cfoin efeito, o que se vem fazendo é deveras alarmante e bem. merece que o Governo intervenha no sentido de evitar que um tal estado de cousas continui.

Sr. Presidente: magníficos pinhais, lindas e grandes árvores tom sido derrubados a tal ponto que hoje as regiões que os possuíam apresentam uni aspecto que causa profunda desolação.

A ganância dos negociantes de madeiras levam-nos à triste situação de, mais tarde ou mais cedo, vermos que o país, tam rico em vegetação, duma flora tam abundante e grandiosa, fica sem uma única árvore, com grande prejuízo da sua economia e indústrias.

Urge que os poderes públicos olhem por isto de maneira a evitíir a completa ruína da nossa riqueza florestal no norte do país, e refiro-mo ao norte porque ó essa a parte que eu melhor conheço.

Em tempo foi promulgada uma lei, pela qual a exportação de madeiras seria regularizada segundo determinados princípios.

Não sei o que foi feito dossa lei. O que sei ó que constantemente se fazem comboios e comboios de carregamentos de madeira com destino à fronteira espanhola e a navios que vêem aos nossos cais.

Vão madeiras de todas as qualidades: pinho, carvalho, castanho, otc.