Diário da Câmara,doa Deputados

Ofícios

Do Sr. Ministro da Justiça, respondendo ao ofício n.° 787, de 3 de Junho, que transmitiu o requerimento do Sr. Pé* dro Pita.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Marinha, para que no orçamento da Marinha para 1920-1921 sejam inscritas designadas verbas sob a rubrica «Desposas extraordinárias». .

Para a comissão do Orçamento.

Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Plínio Silva, e comunicado em ofício n.° 653, de 12 de Maio.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Instrução, enviando, em aditamento ao ofício de 27 de Maio último, uma reclamação do proprietário do edifício, em que se encontra o Liceu Central de Garrett.

Para a comissão do Orçamento.

Do presidente do Núcleo do Professorado Primário de Oliveira do Bairro, pedindo modificação à proposta de lei sobro tempos lectivos.

Para a Secretaria.

Do Senado, comunicando ter sido designado o dia de hoje, pelas l 6 horas, para reunião do Congresso, a fim de deliberar sobre o adiamento da actual sessão legislativa.

Para a Secretaria.

Telegramas

Do professorado de Gouveia, Cadaval, Poiares, Barquinha, Caldas da Rainha, Mira. Oliveira de Frades. Ponte.do Lima, Alcobaça, Chamusca, Ferreira, do Zéze-re, Arruda, Silves, S. Pedro do Sul, Redondo, Azambuja, Crato, Vila Rial de Santo António, Kódão, Lagoa, Valen-ca, Idanha-a-Nova, Sintaes, Montemor-o--Novo, Vinhais, Alvito, Paredes, Fornos de Algodres, Beja, Pinhel, Viana do Castelo, Nelas, Vouzela, Moimenta, Tondela, Tabuaço, Coimbra, Castro Daire, S. Brás de Alportel, Loulé, Ferreira do Alentejo c Marinha Grande, pedindo que não seja aprovada a proposta de lei sobre o aumento de tempo de ensino lectivo nas escolas primárias.

Eivas.— Dos pais dos alunos que desejam fazer exame de 2." grau, pedindo que a lei seja extensiva a todos que possuam certificado de 1.° grau, independente de idade.

Para a Secretaria.

Aníes da ordem do dia

O Sr. Orlando Marcai:—Sr. Presidente: já ante-ontem fiz uso da palavni, bem como os Srs. António Mantas e Paiva Gomes, chamando a atenção do Governo acerca do lastimoso estado em que ficaram alguns concelhos do norto por efeito das últimas tempestades.

En sou refractário em pedir urgência e dispensa de Regimento. Faço-o, porém, hoje para o projecto que mando para a Mesa, com o fim de se acudir rapidamente àquelas regiões devastadas. Este projecto está assinado por mim e pelos Deputados que representam aquelas regiões.

O orador não reviu.

O Sr. João Salema: — Sr. Presidente: desejaria falar na presença dalguns ilustres membros do Governo, mas como já ontem não pude usar da palavra vou Jazer ligeiras considerações, pedindo a V. Ex.a o obséquio de as transmitir aos Ministros a quem me vou dirigir.

Antes de começar tenho de dirigir os meus cumprimentos e fazer as minhas saudações ao novo Govôrno.

Desejava chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para alguns casos graves que se estão dando em alguns concelhos do norte do País relativamente às subsistêneias.

O açúcar faltou por completo o continua faltando em quási todos os concelhos do norte e algum que há vende-se a 12$.

Tendo eu já tratado dAsto assunto com o- Governo transacto, foi-me dito que essa dificuldade era devida à falta de transportes, mas que ia ser removida em virtude do alvitre que eu apresentei de se fazer o transporte por mar em navios do Estado que estavam parados no Tejo. Afinal este alvitre não se pôde pôr em prática porque o delegado dos abastecimentos no norte entendeu que o transporte não se devia fazer por mar.