SeasS.0 de 2 de Julho de 1980

não há azeite ou, se o há, vende-se por um preço incomportável de 2$ e 3$ o litro.

V. Ex.a sabe muito bem que a população do norte, em regra, se alimenta com caldo adubado com azeite, j Ora faltando este, veja V. Ex.a que insuficiente alimentação !

Nestas condições tudo leva a crer, pois que a paciência do nosso bom povo não é elástica, que o actual Grovêrno precise de tomar providências para que factos graves se não dêem dentro de pouco tempo.

Outro assunto para que desejava chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura é o que diz respeito à manteiga.

Um dos concelhos do círculo que represento é dos que mais manteiga produzem. Sendo o leite a $17 o litro e sendo precisos 26 litros* para fazer l quilograma de manteiga, daria o preço de 3$60, mas como a manteiga tem de se vendor a 2$40 o quilograma, ó absolutamente impossível tal regime.

Ou deixa-se de vender manteiga ou continuam as fraudes e as multas.

Não pode continuar este estado de cousas. Ou é preciso baixar o preço ao leite ou aumentar o preço à manteiga.

Sr. Presidente: sou contrário às tabelas, que fazem desaparecer por completo os géneros do mercado.

Uma voz:—Principalmente as más tabelas.

O Orador: — Sr. Presidente: estes assuntos merecem toda a atenção por parte dos poderes constituídos.

Outro assunto para que desejaria chamar a atenção do Fr.' Ministro do Interior, pedindo a V. Ex.a o obséquio de transmitir a S.'Ex.a as minhas considerações, é o que se refere à questão da emigração, de que já me tenho ocupado muitas vezes, mas sem'resultado.

É facto que já se tom dado ordens rigorosas às autoridades, mas essas ordens chegam lá tam diluídas que de nada servem.

Eram estes os assuntos que desejaria tratar e que bom merecem do zelo dos Srs,, Ministros e que muito interessam ao País.

O orador não reviu.

O Sr. Pais Rovisco:—Desejo que V. Ex.a me informe se, como fora meu pedido, o Sr. Ministro das Finanças está prevenido de que eu desejo a presença de S. Ex.a nesta Câmara para ouvir algumas considerações que quero fazer. Mais desejo que V. Ex.a me diga, no caso de S. Ex.a estar realmente prevenido do meu desejo, se na Mesa existe alguma comunicação explicando o motivo porque S. Ex.a não comparece.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro das Finanças foi avisado de que V. Ex.a pedia a sua presença nesta casa no espaço de tempo que decorre desde a abertura da sessão até a hora de se entrar na ordem do dia. Não há nenhuma participação na Mosa de que S. Ex.a não possa comparecer e, do resto, o espaço marcado ainda não passou.

O Orador: — Agradeço as informações que V. Ex.a acaba de dar-me.

O assunto que desejo tratar diz tam-bôm respeito à pasta da Justiça, e como vejo presente o respectivo Ministro a ele me vou dirigir desde já. (

Sr. Presidente: encontra-se hoje na pasta da Justiça um distinto magistrado no qual eu deposito todas as esperanças de que há-de corresponder às legítimas aspirações de todos os bons republicanos. (Apoiados).

Confiadamente, pois, me dirijo a S. Ex.a, chamando a sua atenção para a aflitiva situação em que se encontra a magistratura portuguesa. Estes altos funcionários do Estado têm reclamado, e com ôles a Câmara também, uma melhoria de situação.

Nada, porém, ainda se fez.

O Sr. Ministro da Justiça do Governo transacto trouxe sobre o assunto uma proposta de lei ao Parlamento. Não resolve ela inteiramente o caso; todavia tira a magistratura da miséria em que se encontra actualmente.

Eu desejaria que o Sr. Ministro me dissesse, por fornia bem clara, se acha boa ou não aquela proposta, se a perfilha, e ncsto caso se tenciona vir pedir ao Parlamento que a discuta sem mais demoras.

Desci o também saber o que pensa o

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