Chegou hoje ao meu conhecimento um facto, que eu reputo da maior gravidade, que consta do jornal o Fiyueirense.

Num de s últimos dias da semana passada, por qualquer motivo do somenos importância, a guarda republicana entendeu dever prender um indivíduo por virtude duma transgressão. \rárias pessoas, vendo a maneira brusca como a autoridade procedeu, intervieram cm favor do proso, verberando a "atitude da guarda. Entre essas pessoas encontravam-se um capitão da bateria aquartelada na Figueira da Foz e um sargento; e a guarda republicana, não se contentando em desrespeitar o capitão, agrediu o sargento.

Infelizmente esto não é um caso único sucedido com a guarda republicana.

V. Ex.a compreende a gravidade destas acusações e eu peço ao Sr. Ministro da Justiça a fineza de comunicar ao seu colega do Interior as considerações que acabo de fazer bem como a leitura do fiçjueirense para que casos como.este não fiquem sem punição e para que sejam castigados aqueles que, tendo como sua missão defender a ordem, antes provocam a anã alteração.

O orador não reviu.1

O Sr. Ministro da Justiça (Oliveira e Castro): — Ouvi com toda a atenção as considerações do ilustre Deputado Sr. João Bacelar e comunicá-las hei ao Sr. Ministro do Interior, que certamente castigará o procedimento abusivo, se realmente o houve, desses soldados da -guarda republicana.

O orador não reviu.

O Sr. Garcia da Costa: — Sr. Presidente: eu desejava tratar do assunto para que pedi a palavra na presença do Sr. Ministro de Instrnção Pública. Como porém S. Ex.a não se encontra nesta Câmara, eu peço ao ilustre Ministro do Trabalho que tome nota das minhas considerações e as transmita a S. Ex.a

Sr. Presidente: não quero discutir nem o regulamento de instrução secundária, há dias publicado, nem tam pouco o pa-rec^r da comissão de instrução primária que propõe que haja exames de 2.° grau ainda ôste aao para aqueles rapazes que tenham doze anos ou que os completem até 31 de Dezembro.

Diário da Câmara dos Deputados

Este parecer não está em discussão e eu reservo-me para oportunamente dizer alguma cousa sobre ele.

Sucede no emtanto uma cousa a que eu chamo parva. O regulamento de instrução secundária há dias publicado permite que haja exames de admissão aos liceus em 'Agosto;- pregunto: <é antigo='antigo' que='que' vão='vão' alunos='alunos' fazer='fazer' novo='novo' programa='programa' pelo='pelo' exames='exames' p='p' racional='racional' esses='esses' estudaram='estudaram' agora='agora'>

Evidentemente que devia haver um período transitório. Foi por isso mesmo que o Sr. Joaquim de Oliveira, quando MinJstro. da Instrução, mandou para a Mesa uma proposta de lei nesse sentido.

Aceitando como facto consumado o regulamento da instrução secundária, tal como está, não compreendo porém que se mandem fechar as escolas sendo os exames de admissão KÓ cm Agosto.

Eu desejava que o Sr. Ministro da Instrução Pública me explicasse aonde é que os rapazes vão ser leccionados até os exames. Em terras aonde não haja quem ceda qualquer casa para esse fim, e com as escolas fechadas, acabarão os professores por dar aula nalguma taberna!

Isto à semelhança, de resto, da maneira como correm todos os serviços em Portugal, "chega a ser uma cousa parva e estúpida.

Chamo para esto facto a atenção do Sr. Ministro do Trabalho, para que comunique estas considerações ao sou colega da Instrução Pública.

O Sr. Ministro do Trabalho (Costa Júnior) : — Sr. Presidente : tenho a declarar a V. Ex.n, ao Sr. Garcia da Costa, e a todos os Srs. Deputados, que os assuntos que me peçam para transmitir aos meus colegas do Ministério serão fielmente e com brevidade comunicados a S. Ex.a E, assim, comunicarei ao Sr. Ministro da Instrução Pública as considerações que acaba de fazer o Sr. Garcia da Costa.

O Sr. Sampaio e Maia: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o que vuii dizer.