Seaêão cte 2 de Julho de 1020

O Sr. António Francisco Pereira:— Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar da greve dos operários da Companhia dos Fósforos.

JDJ um assunto que corre pela pasta das Finanças, mas como o ilustre titular dela não está presente, eu desejava, por intermédio do Sr. Minititro do Trabalho, saber quais as intenções do Governo a propósito desta greve.

Bem sei que não cabe a 6ste Governo a responsabilidade do estado a que esta questão chegou, mas como V. Ex.íl e a Câmara sabem, este conflito deve acarretar muitos e graves prejuízos ao povo de Lisboa, m'otivo porque eu desejava saber se, dado o caso dele se prolongar, ó intenção do Governo permitir o uso de qualquer acendalha, como protesto contra o procedimento da Companhia.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra, e de estar presente o Sr. Ministro da Justiça, para preguutar a S. Ex.a quais as suas intenções a propósito da lei do inquilinato.

Sabe V. Ex.a que esta questão é muito grave e demanda muita atenção e cuidado, para que no mais breve prazo de tempo possível possa sor resolvida, tanto mais que a situação dos inquilinos se está agravando considerávelrnente, perante a arrogância dos senhorios, que aumentam as rendas das casas contra o que determina a lei.

V. Ex.a deve ter conhecimento de que o Sr. Lopes Cardoso nomeou uma comissão para estudar essa lei, mas o certo é quo até o presente nada se tem resolvido.

l)esejava, pois, saber qual a opinião de .V. Ex.;i sobre este assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Costa Júnior):—Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. António Maria Pereira que transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações e o alvitre que j S. Ex.a apresentou, estando certo de que j —alas serão tomadas na devida conta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. lilimstro dss Jms^iça (Oliveira iU-iíJ/íi):—Ouvi côa todíi a aíoaçEo aã , posturas

considerações do Sr. António Francisco Pereira, e devo dizer que apesar da revisão da- lei do inquilinato não estar incluída no programa ministerial, eu não deixarei de pensar na revisão dessa íei, mediante as reclamações de que tiver conhecimento.

Não posso dizer a V. Ex.a quais as modificações que apresentarei, por isso que elas dependem do estudo dessas reclamações.

Por consequência, como não quero produzir considerações que possam sor inoportunas, apenas direi que hei-de dedicar-lhe toda a minha atenção, para, pelo menos, introduzir-lhe as modificações que as circunstâncias reclamarem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: tinha podido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Interior, pois que as considerações que desejo fazer correm pela pasta do S. Ex.a Porém como não está presente, peço ao Sr. Ministro da Justiça a fineza do transmitir a S. Ex.a as considerações que vou fazer acerca dum lacto que merece imediatas providências.

Há muito tempo que os jornais da Figueira da Foz, entre os quais figuram dois retintamente republicanos, vêín apresentando a quem de direito várias queixas contra o procedimento da guarda nacional republicana, queixas quo dado o tom de violência com que têm sido apresentadas, merecem a imediata intervenção do Sr. Ministro do Interior.

Quero chamar a atenção de S. Ex.a para um número da revista Voz da Justiça onde são apontadas irregularidades praticadas pela guarda republicana, que mo parecem graves.