Seaaão de 2 de Julho de 1920

de Oliveira de Azeméis, relativamente à sustentação de presos.

Estabeleceu-se concurso, que foi aberto pelo respectivo delegado, para o fornecimento de alimentação aos presos. Esse concurso teve por base o quantitativo do $60 diários no rancho a cada proso. Nessas circunstancias, concorreu um indivíduo do Oliveira de Azeméis, que se comprometeu a fornecer esse sustento aos presos, mediante essa quantia.

Sucede, porém, que passados alguns meses, quando esse fornecedor ia levantar o, dinheiro a que tinha direito e entregou a respectiva nota ao Sr. delegado do Procurador da República, este a remeteu para o Governo Civil do Aveiro, que lhe respondeu que apenas podia garantir o quantitativo de $50 por sustento do. cada preso. Então, o delegado, que abriu concurso e assinou um contrato, disse também ao fornecedor que não podia despender a quantia de $10 de diferença, porque o governo civil se negava a entregar-lha.

Eu chamo, .portanto, a atenção do Sr. Ministro da Justiça para os factos que acabo de citar, porque me parece que, desde que o Ministério Público, como representante do Estado, faz um contrato desta natureza, o Estado não pode sofismá-lo, dizendo agora ao fornecedor qne pagará, apenas, $50 por rancho de cada preso.

E chamo a atenção de S. Ex.a, a fim de que tome providências que o caso re-quere.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Oliveira e Castro): — Sr. Presidente: agradeço em primeiro lugar, como mo compete, os cumprimentos que acaba de me dirigir'o Sr. Sampaio e Maia; e com respeito ao caso que S. Ex.a tratou, eu tenho a dizer que não o conheço, mas que, entretanto, pod<_ competente='competente' com='com' que='que' de='de' trata='trata' for='for' ex.a='ex.a' apresentar='apresentar' toda='toda' então='então' para='para' chamar='chamar' ministério='ministério' das='das' resolvendo-as='resolvendo-as' s.='s.' meu='meu' assuntos='assuntos' como='como' a='a' mo='mo' desses='desses' brevidade='brevidade' certo='certo' devidamente='devidamente' ao='ao' p='p' entidade='entidade' reclamações='reclamações' informar='informar' estar='estar' acaba='acaba' irei='irei' justiça.='justiça.'>

O orador não reviu*

Leu ,i;e um. projecto de, 'lei. apresentado

pelo Sr. Vasco Borges, com o pedido de urgência.

Foi aprovada a urgência.

O kjSr. António José Pereira: — Como está presente o Sr. Ministro do Trabalho pedia a S. Ex.;l providências para a epidemia do tifo exantemático que está grassando na Covilhã e à qual ó preciso acudir rapidamente.

Não sei até que ponto são exactas as notícias dos jornais, mas o facto é que a Covilhã é uma cidade industrial de grande importância e não pode estar sem providências. Acresce ainda que as aldeias vizinhas, que vivem em condições miseráveis, em breve serão assoladas pelo terrível mal.

O Sr. Raul Tamagnini Barbosa : — Isso tudo é resultante de não estar aprovada a lei da salubridade pública.

O Orador: — O facto é que aquelas localidade não podem estar sem socorros médicos e higiénicos.

Peço a atenção do Sr. Ministro do Tra-balho para este assunto que é importantíssimo.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Costa Júnior):— O Governo já tomou as mais enérgicas providências e o Sr. Dr. Ricardo Jorge já seguiu para a Covilhã, paru onde já foram remetidos 1.500$. Devo também dizer que há a registar quatro casos benignos.

O Sr. Hermano de Medeiros: — O Sr. Campos Melo já chamou a atenção do Governo para o caso da Covilhã, e as informações que tenho são mais graves do que as do Sr. Ministro tio Trabalho.