Sessão de 21 de Julho de 1920

A V. Ex.a, Sr. ['residente do Ministério, que foi um dos bravos que se bateram heroicamente, peço para que olhe com olhos de comiseração e de dor para estes soldados que se bateram pela Pátria.

Desejo ainda dirigir duas preguntas a S. Ex.a

A primeira refere-se a uma local que vi num jornal, dizendo que S. Ex.a tinha dado ordens de apreensão de dois jornais, A Batalha e A Situação, por se referirem de forma ofensiva ao Governo.

Desejava saber se esta notícia era verdadeira.

A segunda pregunta refere-se a ter visto hojo nos jornais a notícia de que os donos dos casinos no Estoril e em Cascais estavam radiantes e preparavam-se para abrir os casinos, porque no dia 25 do corrente seria permitido o jogo.

Fiquei assombrado com esta notícia, mas, senda Presidente do Ministério o Sr. Granjo que interpelou o Governo do Sr. Domingos Pereira, sobre a questão do jogo, o de que resultou a sua repressão, ceítamente essa notícia não se pode confirmar.

S. Ex.a não estava nesta Câmara quando eu levantei a questão do jogo, e quando disse que tinha em meu poder uma relação de casas de tavolagem que andavam por cinquenta e tantas, e que empregavam 1:000 e tantos batoteiros, e que se preparavam para funcionar.

Eui virtude destes factos, é necessário que o Sr. Presidente do Ministério faça as suas declarações a respeito da repressão do jogo, e também quanto à apreensão dos referidos jornais.

Por último, quero dizer a S. Ex.ae pela última vez emprego aqui as minhas palavras, para que S. Ex.a tenha dó desses mutilados.

Peço pois ao Sr. Presidente do Ministério que olhe para esses mutilados da guerra que são uma página brilhante da nossa história. (Apoiados).

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério c Ministro da Agricultura e, interino, do Interior (António Granjo):—Sr. Presidente: o.Sr. António Mantas chamou a minha atenção para a situação dos mutilados da ^uorra o especialmente para um caso que citou o

Sem dúvida que ao Governo deve merecer especial atenção a situação dos mutilados da guerra, e não só a dos mutilados, mas a de todos os que foram para a guerra cumprir o seu dever, e reconheço .que se 1em prestado aos homens da guerra, já não digo a justiça mas o aplauso que a nação deve prestar àqueles que alto levantaram a bandeira da Pátria. (Apoiados).

É necessário que se acabo com as discussões da intervenção na guerra e se faça por parte da nação o reconhecimento dos serviços que esses homens prestaram. (Apoiados).

Quanto a esse caso especial dos mutilados que pagam a taxa militar de guerra, não se admire o Sr. António Manta» disso, pois que em todos os países se dão irregularidades dessas, que não são privativas do nosso país.

Esses casos especiais hão-de ser remediados, conforme a justiça.

Chamou o ilustre Deputado a minha atenção para o caso da ordem que dei para a apreensão dos jornais Situação, Batalha e Época, no caso de usarem linguagem despejada.

Sou também, embora ocasionalmente, jornalista e não podia por isso empregar em relação à imprensa meios que não fossem legais.

Há uma lei plenamente em vigor que permite a apreensão de jornais e não vejo que essa lei se deva aplicar intermitentemente e não permanentemente. É uma lei de execução permanente e que é preciso que s;è execute permanentemente, como lei que é do país.

No começo das minhas funções suscitei essa ordem, para não ter de a dar todos os dias, em virtude dum jornal vir há dias fazendo uma campanha contra a nossa administração colonial, acusando o país de esclavista, reeditando assim unia campanha contra Portugal, da imprensa inglesa paga pelo ouro alemão, em tempo.

O Sr. António Mantas:—Faça S. Ex.a cumprir a lei, aplicando-a rigorosamente.

O Orador: — Essa campanha foi feita por ocasião da divisão da esfera de influência Centre a Inglaterra e a Alemanha.