Debates Parlamentares - Diário 124, p. 4 (1920-08-05)

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Diário da Câmara dos Deputados

Leu-se o seguinte

Expediente'

Pedidos de licença

Dos Srs. Augusto Eobôlo Arruda e Jaime do Audrade Vilares. até o termo da sessão legislativa.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e fal ias.

Ofícios

Do Senado, enviando uma proposta do lei que manda proceder por um Tribunal Militar Especiíil à revisão dos processos e sentenças dos actuais tribunais militares especiais.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra

Do Ministério da Justiça, respondendo ao ofício n.° 1:000, em que se comunicou o requerido pelo Sr. Baltasar Teixeira.

Para a Secretaria.

Requerimentos Tos oficiais reformados:

Jerónimo da Piedade Kôlo, Júlio .Augusto do Nascimento o Silva, Miguel An-tcnio Garcia Gomes, Alfredo Balbino Eosa, António Augusto de Sousa Beça, .Francisco Afonso Chedas SarLt^Ana, Fr&ftí cisco Inácio Pim^njt^Í^5umor, Duarte^José de Assuuçâo^ítnior, José Mendes Maldo-nado Peároso, Zeferino Morais e Mota, AirejrfJsório de Aragão, Augusto Pereira "ãé Albuquerque, Tarquínio Augusto da Cunha Meneses Bettencourt, António Tavares da Silva Godinho Júnior, João da Fonseca Torres, Joaquim dos Santos Caio, João Lopes de Azevedo, António Ambrósio Ferreira, António de Brito Coelho de Faria, António Joaquim de Carvalho, António Joaquim Camojo, António José Mourão, António Nunes Varão, Manuel Moreira Flores e José da Silva Lopes Macedo de Albuquerque, em que pedem para ser convertida em lei a proposta do Ex.mo Ministro da Guerra apresentada eni 14 de Abril último.

Para a comissão de guerra.

Telegrama

Dos' funcionários do governo civil de Portalegre pedindo a aprovoção do projecto sobro aumento dos seus vencimentos.

Para a Secretaria.

Representação

Da comissão do congresso das juntas gerais dos distritos pedindo a atenção da Câmara para as reclamações que apresentam.

Para a comissão jle administração pública.

antes da ordem do dia

Continuou em discussão o jirojecto de lei sobre os Altos Comissários.

O Sr. Presidente : — Vai ler-se a emenda ao artigo 2.° Leu-se.

O Sr. Brito Camacho: — Se bem ouvi, V. Ex.a pôs cm discussão o artigo 2.°, por não haver número para fazer votar # artigo 1.° jS

Peço iir.onça para observar que-^me parece ser absurdo estar a discutir artigos que têm relação com ontfos que ainda não estão votados. Eu n^o sei se terei do fazer alguma ememáíf^quo s-e relacione com a aprovaçm^ou rejeição do artigo antecedente. ;"

'residente: — Então o que tenho a fazer é suspender a discussão deste projecto. .

O Orador: — É o que eu proponho. Creio que o Sr. Ministro das Colónias concord^

O Sr$Presidente: — Como não há número para votar, suspendo a discussão deste projecto até haver número para votar.

O Sr. Tavares Ferreira: — Chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para/o seguinte facto :

Diário da Câmara dos DeputadosLeu-se o seguinteExpediente'Pedidos de licençaDos Srs. Augusto Eobôlo Arruda e Jaime do Audrade Vilares. até o termo da sessão legislativa.Para a Secretaria.Concedido.Comunique-se.Para a comissão de infracções e fal ias.OfíciosDo Senado, enviando uma proposta do lei que manda proceder por um Tribunal Militar Especiíil à revisão dos processos e sentenças dos actuais tribunais militares especiais.Para a Secretaria.Para a comissão de guerraDo Ministério da Justiça, respondendo ao ofício n.° 1:000, em que se comunicou o requerido pelo Sr. Baltasar Teixeira.Para a Secretaria.Requerimentos Tos oficiais reformados:Jerónimo da Piedade Kôlo, Júlio .Augusto do Nascimento o Silva, Miguel An-tcnio Garcia Gomes, Alfredo Balbino Eosa, António Augusto de Sousa Beça, .Francisco Afonso Chedas SarLt^Ana, Fr&ftí cisco Inácio Pim^njt^Í^5umor, Duarte^José de Assuuçâo^ítnior, José Mendes Maldo-nado Peároso, Zeferino Morais e Mota, AirejrfJsório de Aragão, Augusto Pereira "ãé Albuquerque, Tarquínio Augusto da Cunha Meneses Bettencourt, António Tavares da Silva Godinho Júnior, João da Fonseca Torres, Joaquim dos Santos Caio, João Lopes de Azevedo, António Ambrósio Ferreira, António de Brito Coelho de Faria, António Joaquim de Carvalho, António Joaquim Camojo, António José Mourão, António Nunes Varão, Manuel Moreira Flores e José da Silva Lopes Macedo de Albuquerque, em que pedem para ser convertida em lei a proposta do Ex.mo Ministro da Guerra apresentada eni 14 de Abril último.Para a comissão de guerra.TelegramaDos' funcionários do governo civil de Portalegre pedindo a aprovoção do projecto sobro aumento dos seus vencimentos.Para a Secretaria.RepresentaçãoDa comissão do congresso das juntas gerais dos distritos pedindo a atenção da Câmara para as reclamações que apresentam.Para a comissão jle administração pública.antes da ordem do diaContinuou em discussão o jirojecto de lei sobre os Altos Comissários.O Sr. Presidente : — Vai ler-se a emenda ao artigo 2.° Leu-se.O Sr. Brito Camacho: — Se bem ouvi, V. Ex.a pôs cm discussão o artigo 2.°, por não haver número para fazer votar # artigo 1.° jSPeço iir.onça para observar que-^me parece ser absurdo estar a discutir artigos que têm relação com ontfos que ainda não estão votados. Eu n^o sei se terei do fazer alguma ememáíf^quo s-e relacione com a aprovaçm^ou rejeição do artigo antecedente. ;"'residente: — Então o que tenho a fazer é suspender a discussão deste projecto. .O Orador: — É o que eu proponho. Creio que o Sr. Ministro das Colónias concord^O Sr$Presidente: — Como não há número para votar, suspendo a discussão deste projecto até haver número para votar.O Sr. Tavares Ferreira: — Chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para/o seguinte facto :

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