êes8'ãa dê õ de Ayosto- de 1920

•que tem 400 toneladas, que não podem TÍT paca a metrópole, por o Governador se opor ao seu embarque, e a outra é a ^asa Lara que tem também 400 toneladas.

Vê, pois, V. Ex.a que estas 800 toneladas poderiam servir para abastecer, a metrópole.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Sr. Presidente: em relação ao açúcar, para começar pelo fim, eu devo dizer a V. Ex.a que ^chamei os importadores de açúcar da África Oriental e Ocidental-, que me disseram que só poderiam fornecer 300 toneladas que estavam em Loanda.

Pedi ao meu colega da pasta das-Colónias que ordenasse ao Sr. Governador de Angola que permitisse o embarque do açúcar, mas S. Ex.a não o deixou em. barcar.

Foi-lhe depois enviado um telegrama mais intimativo, de cujo resultado sou des-•conhecedor.

O Sr. João Gonçalves (interrompendo):— O que digo a V. Ex.a é que o Visconde do Alto Dando garantiu que tinha 400 toneladas de açúcar, e depois foi recebido um telegrama da casa Lara, dizendo que estavam à disposição do Governo outras 400 toneladas.

O Orador: — O que eu.encontrei no meu Ministério foi um requerimento dessa casa pedindo autorização para distribuir pelos •sócios 800 toneladas de açúcar.

Quanto ao preço do trigo, devo dizer -que a interpretação .que tem sick> dada £ô decreto, por V. Ex.* publicado, é a mesma que V. Ex.a ontem lhe deu. No emtanto, o qus disse o Sr. João Luís Ri-cardo é exacto, porquanto, se algum fiscal fizesse hoje uma apreensão de trigo comprado ao preço legal, porventura- haveria .alguns tribunais que poderiam dar por válida essa apreensão. De forma que existem dúvidas, não no Ministério da Agricultura porque ali se tem interpretado conforme V. Ex.a o fez, mas nos tribunais e na execução da lei.

E a- uão. tenciono modificar o preço; contudo aeho conveniente que algumas -alterações- llio sejam introduzidas, no sentido de satisfazer o fim que S. Éx.a tem <_0m p='p' vista='vista'>

! De fornia que algumas modificações se farão- nesse sentido.-

Falou ainda S. Ex.:l na questão dos adubos. E este um assunto que me tem merecido a melhor atenção, embora o não tenha ainda completamente resolvido, e constato que a lavoura, desde quo se formou o actual Governo, se tem resolvido a importar uma maior quantidade do que tencionava..

Um aparte do Sr. João Gonçalves.

O Orador: — Cheguei já a telegrafar j para os mercados de Paris, Biaixelas e Amsterdão para ver se alguma cousa conseguia, o que é indispensável, pois prefiro te'r de dispender um pouco com adubos do que vir a ter novamente falta de pão.

Tenho. dito.

O: Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente: pedi a palavra para- chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para um facto que me parece de certa importância, não só sob o ponto de vista interno, como ainda sob o ponto de vista externo, facto sobre o qual já há.álg-mls dias tencionava pedir a palavra., tendo-o feito apenas hoje era virtude das circunstâncias em que o Parlamento tein vivido. Refiro-me ao jornal EL Sol, de Madrid, datado do 22 de Julho- passado, em que vinha, um telegrama expedido de Lisboa, onde se- diz quo oficiais portugueses foram condenados à morte.

Como V. Ex.a sabe. em Portugal não existe a pena. de morte,, nem nenhum conselho de guerra- que à morte possa condenar qualquer cidadão. O telegrama diz respeito a indivíduos incriminados pelo movimento de Monsanto,- e, se é certo

| que há muito tempo não existe a pena de morte, no nosso País, o certo ó ta-mbêin que foi um ministro do Couceiro, o Visconde do Banho, q.ue na vigência da irau-litânia procurou instituir de novo essa pena.

Contra a notícia publicada no El Sol eu protesto energicamente e para ela chamo:' a a.t.p.nçãe- da Sr. Presidente do minis-

j íéiúo, a fim de que 'S. Ex.a a faça desmentir em Espanha, sejido aia-da para

[ notar qiae foi a Agência Fabra, com serviços montados em Portugal, que fez