Sessão de G de Agosto de 1920

cendo determinadas garantias aos parlamentares eleitos pelas colónias e que ali tenham residência.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

• Da comissão de guerra sobre o projecto de lei n.° 522-A que cria o Montepio dos Sargentos de Terra e Mar. Para a Secretaria: Para a comissão de marinha.

Antes da ordem do dia

O Sr. Domingos Cruz {para um requerimento}:— Sr. Presidente: mando para a Mesa um projecto de lei acerca do centenário da Revolução de 1820, para o qual roqueiro urgência e dispensa do Re gimento.

Por esse projecto decreta-só feriado nacional o próximo dia 24 de Agosto e concede-se a verba de 10.000/5 para se erigir uni monumento comemorativo dessa .data na cidade do Porto.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Tenho pena de não ver presente S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura, mas, como o assunto de que desejo ocupar-mo não admite delongas, peço a atenção do Sr. Ministro da Guerra que ,fará favor de transmitir ao Sr. Ministro da Agricultura as considerações que vou fazer.

Há muito tempo a esta parte que várias câmaras municipais têm dirigido ao' Ministério da Agricultura pedidos para fornecimento de açúcar, fazendo acompanhar os podidos da importância respectiva. Vejo com estranheza que várias câmaras têm conseguido fornecimentos de açúcar mas outras não, como sucedeu a uma que ainda não recebeu açúcar nem mais viu o dinheiro.

Aproveito estar no uso da.palavra para pedir ao Sr. Ministro da Instrução que çe dê por habilitado para responder a uma interpelação de que já mandei nota, acerca do caso do professor Cunha Belém.

Desejava também que o Sr. Ministro do Interior se desse por habilitado a responder à interpelação sobre os secretários adidos" dos governos civis porque dOsses funcionários estão em si-

tuações absolutamente ilegais, como, por exemplo, o Sr. Leonel de Melo que foi nomeado secretário adido do governo civil de Lisboa durante o dezembrismo e actualmente está na situação de chefe da polícia marítima onde não aparece. O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro):— Transmitirei aos Srs. Ministros da Agricultura e do Interior as considerações do V. Ex.a

O Sr. Ministro da Instrução (Rego Chagas):— Declaro a V: Ex.a que estou habilitado a responder à interpolação do Sr. Manuel.José da Silva.

O Sr. Estêvão Águas:—Mando para a Mesa requerimentos de oficiais do exército reformados e na reserva que pedem melhoria de situação.

O Sr. Pais Rovisco (para invocar o Regimento):— Há bastantes dias que o Sr. Ministro da Justiça não comparece nesta Carcará e ou desejava interpelar S. Ex.a acerca de um caso passado na comarca de Eivas.

O Sr. Presidente (interrompendo}: — j Mas isso não é invocar o Regimento!

O Orador:—Era a única maneira que eu tinha de poder falar.

O Sr. Vergilio Costa: — Chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra para a portaria n.° 2:530 que regula as condições em que os primeiros e segundos sargentos milicianos podem passar para os quadros do exércitç e espera que o Sr. Ministro regule a mesma situação, modiíir cando a referida portaria.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro):— A Secretaria do Ministério da Guerra já se ocupou da questão, e na próxima Ordem do Exército publicará uma portaria regulando o assunto.