possuem de tais assuntos. Outra proposta é a do solo.

Faço a diligência para que a estampilha apareça o menos possível. Na alfândega muitos despachos são dificultados pela estampilha.

Peço para estas propostas o exame e estado rápidos das comissões. Mais considerações tenho a fazer, mas reservo-ine para o fim.

O Sr. f.unha Liai:—

O Orador:—Poço daqui à imprensa que preste o serviço patriótico de conseguir a publicação, na íntegra, destas duas propostas, a da contribuição, predial e a do empréstimo, porque isso redundaria num • altíssimo serviço prestado à nação. DJVO dizer a V. Ex.as que se não fosse a falta de tempo, teria mandado tirar alguns exemplares, inclusivamente do-meu bolso, para serem distribuídos pelos Srs. Deputados a fim do poderem ostudar a questão, e estarem por consoguinte preparados para quando elas viessem a ser discutidas.

Sr. Presidente: ainda que rapidamente, vou referir-me a algumas das propostas dos Srs. Pina Lopes e Rego Chaves,. Eu aceito, em princípio, a proposta do Sr. Pina Lopes sobre a contribuição industrial, mas não na íntegra.

Assim, pelo conhecimento que tenho das cousas, parecé-me inútil ir lançar-se essa contribuição sobre os operários, porquanto os seus rendimentos não são fixos, e afigura-sc-me, portanto, como disse, que os seus resultados seriam nulos.

Acerca da taxa aos caixeiros, devo dizer que ela deve ser reduzida.

Relativamente à proposta do Sr. Rego Chaves, devo dizer que estou de acordo, mas acho que a taxa foi elevadíssima.

Em relação à taxa da Grande Guerra, concordo com ela, apesar de reconhecer a sua impraticabilidade dentro de certos limites; no entretanto, apresentarei as emendas que julgar convenientes, quando ela voltar à discussão nesta Câmara.

Sr. Presidente: vou agora referir-me à proposta sobre imposto de consumo, e a minha opinião é que, quer política quer economicamente, não -é bom passo pela

Diário da Câmara dos Deputados

seguinte razão: como V. Ex.as sabem, a guarda fiscal exerce sempre, em todas as agitações, uma acção a favor da República ; se amanhã formos terminar com o imposto de consumo, a vigilância da guarda fiscal deixa de se exercer, c conse-quentemente teremos de aumentar as forças necessárias para que essa vigilância possa ser feita convenientemente. Eis a. razão por que não concordo neste ponto.

Sobre a contribuição predial, tenho a dizer que a proposta é simples e clara; Sste trabalho foi mais on menos organizado pela Direcção Geral dos Impostos, e estava dividido em duas partes: a rústica e a urbana.

Porém, como muitos dos seus pontos são comuns, eu, para simplificar, deliberei fundi-las numa só.

Como V. Ex.:is sabem, já em tempo se pensou neste assunto e o Sr. Afonso Costa nessa ocasião entendeu que era preferível multiplicar por outro factor, o que mais tarde S. Ex.a viu que não tinha sido um bom passo, porque por si provocou uma agitação e se fizeram campanhas que, como V. Ex."s devem estar lembrados, foram levados de vencida porque nessa época o Partido Democrático estava forte e homogéneo.

No emtanto, hoje sou de opinião, visto-as forças estarem divididas, que não se devem provocar movimentos fortes, por- -ventura sem fundamento, mas que por parecerem ter analogia com o que já se passou 'podem dar origem a cousas graves.

O Sr. Presidente: — Tenho a observar a Y. Ex.a de que é a hora de se passar à ordem de dia.

Vozes: — Fale, fale.

O Orador: — Sr. Presidente: agradeço à Câmara a atenção que me dispensou.

O rendimento deve satisfazer à seguinte condição: a partir da data da publica,T cão desta lei, o rendimento colectável função da relação do preço dos géneros produzidos em cada prédio, actualmente, e o que tinha no ano de 1911, segundo a fórmula que a proposta encerra.