REPÚBLICA

PORTUGUESA

CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSA.O lsT.° 127

' EM 10 DE-AGOSTO DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,moí Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira Alberto Jordão Marques da Costa

Sumário. — Abre a, sessão com a presença de 23 Srs. Deputados. É lida a acta e dá-se conta do expediente.

A.iites da ordem do dia. — O Sr. Viria to da Fonseca pede providências para o facto da peste bu-bónica cxtar grassando na provinda da Guiné. O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha) diz que as providencias já f oram tomadas em parte e que providenciará, quanto possível, com respeito à falta de médico*, de harmonia com o seu colega da Guerra.— O Sr. Ferreira Diniz manda para a Mesa dois projectos de lei. — O Sr. Plinio Silva faz considerações sobre a melhor forma de seguir a discussão dos projectos de lei dados 'para ordem do dia; pede que «e discuta o parecer n.° 5'JÍ, que prossigam os trabalhos do caminho de ferro de Vila Viçosa a Eivas e que ae proceda a obras na praça militar desta cidade.Responde o Sr. Ministro do Interior (Alves Pedrosa). — O Sr. João Camoesas refere-se à questão dos eléctricos e à acção da imprensa, nos termos que se impõem pelas sitas circunstâncias especiais.—O Sr. ManuelJosé da Silva (Oliveira de Azeméis) ocupa-se da concessão feita à Companhia de Mossàmedes, que considera inconstitucional, e trata da situação dos funcionários administrativos e dos sargentos do exér-cilo. Responde o Sr. Ministro das Colónias.— O Sr. AlLerto -Jordão trata da saída de azeite do distrito de Évora., Responde o Sr. Ministro do Interior. — O Sr. Álvaro Guedes reclama contra a falta de azeite, arros e açúcar na prai:i da Eri-ceira. Responde o Sr. 3finistro do Interior. — O Sr. Viriuto da Fonseca apresenta >un projecto de lei referente ao* oficiais reformado* do exército colonial, para que pede urgência e dispensado Regimento.— O òV. Manuel Fragoso trata do aumento do preço do tabaco nacional. Responde o Sr. Ministro das Finanças (inocência Camacho).— O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) declara que ordenou uma inspecção disciplinar a& juízo da comarca de Eivas. — O Sr. Sá Pereira dirige preguntas ao Sr. Ministro da Justiça acerca da «Leva da morte», da compra de 33:000 acções da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro e

do indevido internamento em liospitais de alienação. Responde o Sr. Ministro da Justiça. — O Sr. Pais Rovisco declara concordar com as providências tomadas com respeito à comarca de Eivas.— O Sr. Sá Pereira aç/radecé a resposta que lhe foi, dada pelo Sr. Ministro da Justiça. — O Sr. Ministro do Interior manda para a Mesa duas pro-poxta* de lei referentes ao corpo de polícia e pessoal da Imprensa Nacional. Pede urgência e dispenso, do Reijimento.

É aprovada a acta sem discussão.

São admitidas proposições de lei já publicadas no «Diário do Governo» e são aprovadas as urgências e as dispensas do Regimento, para os pro-projectos e propostas de lei que foram requeridas.

O Sr. Júlio Martins; requere para que na sessão seguinte seja discutido o parecer referente aos oficiais milicianos, «na primeira parte da ordem do dia» (aditamento do Sr. 'Raul TamagniniJ.

O Sr. Orlando Marcai apresenta um projecto de lei, para que requere urgência, que é concedida. •— O Sr. Jacinto de Freitas requere urgência para, um projecto de lei que manda para a Mesa. É concedida.— O Sr. Eduardo de Sousa, para explicações, trata da questão dos fósforos. — O Sr. António Francisco Pereira requere que, em seyuida ac parecer sobre o projecto referente aos Altos Comissários, entre em discussão o projecto que diz respeito ao pessoal da Imprensa Nacional.

Ordem do dia.—Primeira parte: continua em discussão o parecer n." 566 (Altos Comissários).

É votada e aprovada a generalidade, depois de usarem da palavra os Srs. Vasco de Vasconcelos, Viriato da Fonseca e Ministro da respectiva pasta.

Entra em discussão na especialidade.

O artigo 1.° é rejeitado, tendo aprovada uma substituição apresentada pelo Sr. Ministro e são aprovados aditamentos da iniciativa dos Srs. Ministro e Vasco de Vasconcelos.