Sessão de 10 de Agosto de 1920

Lisboa.— Da Associação Lisbonense de Proprietários, pedindo que não seja discutida a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças sobre contribuição predial sem quo dentro de dois ou três dias a associação apresente unia reclamação nesse sentido.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Viriato da Fonseca: —-Pedi a palavra para me dirigir ao Sr. Ministro das Colónias sobre um assunto que reputo muito gravo, tal é o de grassar na Guiné a peste bubónica.

O caso torna-se muito grave, porque está muito porto da fronteira francesa, e com a facilidade que o indígena tem de só fazer transportar, pode a epidemia pró-* pagar-se a toda a província.

Eu sei que o Governo da Guiné já tomou medidas urgentes, como -seja, uma delas, a requisição de soro e doutros medicamentos, mas faltam os médicos, que é a parte mais importante.

Todas as colónias têm falta de médicos, e neste momento a Guiné sente mais do que qualquer outra essa falta, e por isso, com razão, pede insistentemente quo lhos enviem.

Estou certo de que o ilustre titular da pasta das Colónias saltará por cima de todos os escolhos e satisfará o pedido daquela província, por qualquer forma a satisfazer aquele povo.

Pode S. I£x.:l lançar mão dos facultativos que estão na metrópole e que pertencem aos quadros coloniais.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira

Quanto aos médicos, S. Ex.a sabe quanto difícil é arranjar médicos para as colónias, principalmente para aquelas eni «que a clínica particular não é remuneradora.

Os médicos que estão na metrópole conseguiram arranjar situações privilegiadas à sombra de decretos com força de leis do forma a não voltarem à coló-

nia a quo pertencem, e só por um decreto, com igual força, se poderia remediar essa situação.

. Tratando-se dum serviço de campanha,

eu vou pedir ao Sr. Ministro da Guerra

ti.ua dirija convites a tudos os médicos

: militares para servirem nas colónias, par-

; tindo alguns para a Guiné num serviço

que, para eles, é equivalente ao serviço

de campanha.

Espero que o Sr. Ministro da Guerra

fornecerá os médicos militares que puder,

e por ininha parte recorrerei a todos os

meios ao meu alcance, fazendo com que

• todos os médicos coloniais que se encon-

\ trani na metrópole, independentemente

dos que forem transferidos, sigam para

a Guiné.

Devo dizer, no emtanto, a S. Ex.1' o ilustre Deputado Sr. Viriato da Fonseca que já foram dadas ordens ao Governo da Guiné para computar os créditos de que necessita para pagamento aos médicos contratados, não tendo até agora recebido resposta a esse respeito.

Aguardo, pois, essa resposta para agir como é mester nesta questão, cuja gravidade, como S. Ex.a, não posso deixar de considerar.

O orador não reviu,.

O Sr. Ferreira Dinis : — Sr. Presidente : há dias prometi a osta Câmara que apresentaria aqui dois projectos de lei regulando um assunto que então expus ao Sr. Ministro das Colónias, o que faço hoje gostosamente, pedindo para a discussão dos referidos projectos a urgência.

Os projectos de lei v3o adiante por extracto.