Debates Parlamentares - Diário 130, p. 4 (1920-08-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Diário da Câmara dos Deputados

Telegramas

Monternor-o-Novo.— De um amanuense pedindo pana que o projecto quo melhora a situação dos funcionários administrativos entre eni discussão antes do encerramento do Parlamento.

Para a /Secretaria.

Das Câmaras Municipais de Torres Ve-dras e Porto de Mós pedindo a eliminação do artigo 12.° do projecto sobre contribuições directas do Estado.

Para a /Secretaria,

Das Câmaras Municipais da Maia, Évora, Oliveira de Azeméis, Valongo, Albergaria-a-Velha, Gaia, Aveiro, Lagos, Pe-drógão Grande e Viseu, pedindo a eliminação do artigo 12.° do projecto qae limita a percentagem sobre contribuições directas.

Para a Secretaria.

Da Academia das Sciências de Portugal, pedindo a aprovação do projecto do Sr. Cunha Liai sobre contribuição predial.

Para a. Secretaria.

Dos comerciantes republicanos de Bragança, pedindo que seja ordenado que os tribunais de indemnizações funcionem durante as férias judiciais.

Para a Secretaria.

Do núcleo escolar de Oliveira de Frades, pedindo o pagamento de Julho e Agosto. Para a Secretaria.

Dos empregados administrativos de Tomar, pedindo a aprovação do projecto que melhora os seus vencimentos.

Para a Secretaria.

Dos tesoureiros de Fazenda, de Pinhel, pedindo a aprovação da proposta do lei •do Sr. Kêgo Chaves.

Para a Secretaria.

De Francisco Reis Silveira Magalhães, director, aposentado, dos correios da província de S. Tomé e Príncipe, pedindo melhoria de aposentação.

Para a Secretaria.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Fi-manças me sejam enviados com toda a ur-

gência os elementos quo solicitei em 29 de Agosto de 1919. 12 de Dezembro de 1919, 19 de Dezembro de 1919, 8 de Janeiro de 1920 e 12 de Janeiro de 1920. Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 13 de Agosto de \920.~Maldona-do Freitas.

Pedidos de licença

Do Sr. Tavares Ferreira, dez dias. Do Sr. Malhoiro Reimão, sete dias. Do Sr. José de Almeida, dois dias. Do Sr. Couceiro da Costa, quinze dias. P.,'?-a a Secretaria. Concedido. Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Projecto de lei

Dos Srs, Jacinto Freitas e Pereira Júnior, revogando a segunda parte do artigo 83.° da Tabela dos emolumentos e salários judiciais de 13 de Maio de 1896.

Para o «Diário do 'Governo».

Pareceres

Da comissão de previdOncia social o n.° 425-B que altera a alínea c) uu artigo 101.° do decreto n.° 5;640 sobre tributação às sociedades anónimas e por cotas para o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios.

Imprima-se com urgência.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 382-D, que concede melhoria de pensão aos funcionários aposentados da metrópole e colónias.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 575-C; que cede gratuitamente à Provedoria da Assistência de Lisboa uma casa na Ajuda para instalação do uma escola maternal.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 525, que fixa em 30:000.000$ o custo das obras a executar em Leixões.

Dispensada a leitura da última redacção.

Diário da Câmara dos DeputadosTelegramasMonternor-o-Novo.— De um amanuense pedindo pana que o projecto quo melhora a situação dos funcionários administrativos entre eni discussão antes do encerramento do Parlamento.Para a /Secretaria.Das Câmaras Municipais de Torres Ve-dras e Porto de Mós pedindo a eliminação do artigo 12.° do projecto sobre contribuições directas do Estado.Para a /Secretaria,Das Câmaras Municipais da Maia, Évora, Oliveira de Azeméis, Valongo, Albergaria-a-Velha, Gaia, Aveiro, Lagos, Pe-drógão Grande e Viseu, pedindo a eliminação do artigo 12.° do projecto qae limita a percentagem sobre contribuições directas.Para a Secretaria.Da Academia das Sciências de Portugal, pedindo a aprovação do projecto do Sr. Cunha Liai sobre contribuição predial.Para a. Secretaria.Dos comerciantes republicanos de Bragança, pedindo que seja ordenado que os tribunais de indemnizações funcionem durante as férias judiciais.Para a Secretaria.Do núcleo escolar de Oliveira de Frades, pedindo o pagamento de Julho e Agosto. Para a Secretaria.Dos empregados administrativos de Tomar, pedindo a aprovação do projecto que melhora os seus vencimentos.Para a Secretaria.Dos tesoureiros de Fazenda, de Pinhel, pedindo a aprovação da proposta do lei •do Sr. Kêgo Chaves.Para a Secretaria.De Francisco Reis Silveira Magalhães, director, aposentado, dos correios da província de S. Tomé e Príncipe, pedindo melhoria de aposentação.Para a Secretaria.RequerimentoRequeiro que, pelo Ministério das Fi-manças me sejam enviados com toda a ur-gência os elementos quo solicitei em 29 de Agosto de 1919. 12 de Dezembro de 1919, 19 de Dezembro de 1919, 8 de Janeiro de 1920 e 12 de Janeiro de 1920. Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 13 de Agosto de \920.~Maldona-do Freitas.Pedidos de licençaDo Sr. Tavares Ferreira, dez dias. Do Sr. Malhoiro Reimão, sete dias. Do Sr. José de Almeida, dois dias. Do Sr. Couceiro da Costa, quinze dias. P.,'?-a a Secretaria. Concedido. Comunique-se.Para a comissão de infracções e faltas.Projecto de leiDos Srs, Jacinto Freitas e Pereira Júnior, revogando a segunda parte do artigo 83.° da Tabela dos emolumentos e salários judiciais de 13 de Maio de 1896.Para o «Diário do 'Governo».PareceresDa comissão de previdOncia social o n.° 425-B que altera a alínea c) uu artigo 101.° do decreto n.° 5;640 sobre tributação às sociedades anónimas e por cotas para o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios.Imprima-se com urgência.Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 382-D, que concede melhoria de pensão aos funcionários aposentados da metrópole e colónias.Para a Secretaria.Imprima-se.Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 575-C; que cede gratuitamente à Provedoria da Assistência de Lisboa uma casa na Ajuda para instalação do uma escola maternal.Para a Secretaria.Imprima-se.Última redacçãoDo projecto de lei n.° 525, que fixa em 30:000.000$ o custo das obras a executar em Leixões.Dispensada a leitura da última redacção.

Descarregar páginas