•Sessão de 13 de Agosto de 1920

mara Municipal de Viana do Castelo uni telegrama com 84 palavras, orn quoeu lhos comunicava o resultado da discussão travada no Senado, sobre o projecto aprovado nesta Câmara, relativo a um esclarecimento á lei sobro indemnizações.

Esse telegrama foi expedido às 19 horas; pois passou sábado, passou domingo, quere dizer, passaram (38 horas sem que ele tivesse sido entregue aos seus destinatários.

Estou convencido de que o Sr. -Ministro do Trabalho tomará ás providências necessárias para averiguar quem foi o culpado deste 'facto que em nada prestigia os serviços da República.

S. E.x.a não reviu.

• O Sr. Monstro ,da Justiça (Lopes Cardoso) :—Quanto ao projecto que acaba de apresentar o Sr. Jacinto de Freitas, .aguardo a, sua discussão, para então me pronunciar, e sobre as i-onsideraçòVs que S. Ex.íl fez sobre um assunto que interessa à pasta do Trabalho, eu terei muito prazer em as comunicar ao meu colega dessa pasta.

O Sr. Raul Tamagnini:—Sr. Prcsiden-te: dtisejava dirigir-me ao Sr. Ministro do Comércio, mas como S. Ex.a se não en-eontra p n-sente, peço ao -Sr. Presidente do Ministério a sua atenção para as considerações que vou fazer, considerações que se roforem a ura assunto de indiscutível interesso público o que demanda rápidas e enérgicas providências, embora não seja novo nesta Câmara, visto que já aqui foi tratado pelos meus colegas nesta casa do Parlamento, os Srs. Sampaio e Maia e João Salema.

Trata-se do abandono a quo foram vo-•ta'das as obras de defesa do Espinho.

"Há anos Ia que o mar invadiu aquela formosa estância balnear do norte, destruindo doze ruas e causando prejuízos de milhares de contos.

Para a distender de novas arremetidas desse, elemento devastador, foram, iniciadas várias obras, sem que se conseguisse realizar o almejado desideratum.

Aposar disso, as últimas obras quo foram iniciadas rotluzem-so a três molhos, ou espigões o a' blocos -ds pedra de variadas dimensões.

Para construir ossos molhes, sobro os n^ais se continuariam u 3 obnís se^indo o

respectivo plano, aqueles que dirigiam ôsses trabalhos formaram umas caixas de cimento, para assim, poderem fazer a respectiva construção.

O que é certo é que, há dois anos, ou por falta de dinheiro ou por outro motivo que ignoro, essas obras pararam por completo, e no último inverno;o mar destruía 'unia parte dessas obras, levando até os carris que lá existia?*).

Assim, o público vô que todo o dinheiro que ali está empregado se vai perdendo e de novo a praia de Espinho está ameaçada pelo mar.

Não me parece que seja uma boa nonca do administração pública, deixar ao abandono estas obras, de modo quo o tempo vai destruindo o quo já se havia íoito, c a acção do mar levando os rail* já assentes e as respectivas travessas da linha que para as obras se construiu, chegando também o povo a arrancar as travessas para queimar.

Não é desta forma que se fazem economias .nos dinheiros públicos, deixando-se, para não se gastar uma centena de contos, perder tudo o que o mar já levou, e ainda certamente irá arrancar, como os rails e a cantaria já colocada, porque estas obras estão sujeitas à acção do tempo.

Esta incúria e desleixo dos'governos da •República é necessário quo acabe, para evitar doscalabros desta espécie, e eu apelo para o ~Sr. Ministro do Comércio para quo alguma cousa se faça para que no futuro inverno essas pedras não sejam mais deslocadas, e para que as despesas a íazer mais tarde não sejam o duplo ou o triplo das 'que é agora necessário fazer.

Não mo parece que sejam necessárias verbas grandes para estas obras, por quo as pedras são 'transportadas de porto, mas o que é necessário é acautelar o que já está feito, e mostrar aos estrangeiros, como os espanhóis quo neste tempo frequentam aquela praia, que a nossa administração não ô .uma utopia, o que não atiramos dinheiro para o mar sem um ob^ctivo.

Peço ao .Sr. Presidente do HíimstérS.0

que tome a peito caías minhas rodapia-

çHoa. e faça o favor de as transmitir ao

8r. Ministro