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essão de 13 de Agosto de 1020

O Sr. Tomás Rosa: -Sr. Presidente: pecíia a V. Ex.a consultasse a Câmara sobre se consentia que entrassem em discussão, antes da ordem do dia, as emendas do Senado, ao projecto n.° 88.

() Sr. José Monteiro : - Sr. Presidente : Jià tempos, o Sr. Manuel José da Silva, ilustre Deputado pelo Porto, chamou a atenção do Sr. Ministro do Interior para o facto de as casas de espectáculos cinematográficos sorcm verdadeiras escolas de vício e de crime.

Ao tempo era ainda vivo o grande patriota o republicano, coronel António Maria Baptista, que então ocupava a pasta do Interior, o que prometeu tomar as providências necessárias para que as fitas que se exibissem fossem devidamente censuradas para evitar o perigo apontado.-

Croio que o saudoso Ministro nunca chegou a por em prática as providências prometidas, porque ainda hoje se vê a mesma necessidade do opor a maior resistência h obra de dissolução, de que os espectáculos cinematográficos são um dos factores.

Deviam, sim, aproveitar-se como meio de forte educação, assim como no teatro,

Todas as peças têm o sou fim moral c um fundo educativo; o assim, no cinematógrafo devia existir o mesmo fundo moral, para se opor. a qualquer má inclinação que possam deixar no espírito do espectador.

li necessário que as fitas a exibir não sejam só censuradas para. evitar que tenham, um íundo imoral; ó também necessário quo sfjam censuradas para que possam representar alguma cousa de útil.

Assini o pensa toda a gente e a imprensa, que muitas vexes tem levantado campanhas nesse sentido.

Ainda ultimamente vi num jornal inglês, o Times, uma campanha nesse sentido; o assim se pensa eni França, onde se abriu concurso para impressão de fitas cinematográficas com assuntos agrícolas, respeitantes à educação e ensino agrícolas, difundindo o sistema prático de intensificar a agricultura.

Assim o penso ou, o por essa razão trago à Câmara um projecto do lei que tem a honra de ser também assinado pelo meu ilustre colega Sr. Manuel José da Silva, do Porto, autorizando o Govôriio

a subvencionar mensalmente qualquer empresa cinematográfica que se obrigue a imprimir e alugar películas com motivos que interessem a toda a vida nacional.

Devo acrescentar que este projecto de lei é feito de forma a que a despesa que representa é, em parte, suprida pelo aumento do preço dos bilhetes nesses espectáculos.

Creio quo a Câmara não deixará do tomar em atenção este projecto, discutindo-o na sua altura, o apresentando todas as emendas que entender. .

Desejaria só que o projecto íôsse tornado o melhor possível.

Para ele peço urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva: — Ontem e ante-on-tem permitiu-se nesta Câmara que uma hora de sessão fosse destinada a dar andamento a certos projectos de interesso-local, que até certo ponto possam concorrer para expor as condições do algumas das regiões do país.

Por isso me parece que este princípio é de adoptar.

Proponho, pois, que o que se fez na sessão de ontem, e ante-ontcm também, se adopte cm preceito, de harmonia com os leaders dos diferentes grupos parlamentares, para só chegar a uma discussão e votação ^desses projectos.

E já que estou no uso da palavra proponho, a V. Ex.a que o projecto n.° 352 seja posto em discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Evaristo de Carvalho: —Mando^

para a Mesa um projecto de.lei que visa. a que se faça imediatamente a revisão dos processos instaurados por motivos de insubordinação nos campos de batalha aos militares condenados.

Todos os condenados têm direito a fazer rever os seus processos, mas este direito muito dificilmente se consegue.

São processos muito longos de que os condenados muitas vezes não podem lançar mão.