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Diário da, Câmara dos Deputados

pregará todos os seus esforços para acabar com um tal desperdício. (Apoiados}.

Tenho dito.

O orador imo reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Sr. Presidente: as reclamações do Sr. Baúl Tarnagnini são completamènte justificadas e transmiti-las hei ao Sr. Ministro do Comércio.

Quanto à parte relativa aos rails e travessas de madeira, o Sr. Ministro do Interior dará as ordens indispensáveis para que seja exercida a devida vigilância para não desaparecerem.

Tenho dito.

O orador não revia.

O Sr. Álvaro Guedes: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir à situação dos tesoureiros de finanças.

Pela proposta, de lei apresentada pelo ex-Ministro das Finanças, Rogo Chaves, pretende-se melhorar a situação dos tesoureiros da Fazenda Pública. Já há bastante tempo que o assunto está para ser discutido, mas infelizmente ainda não chegou a ocasião da Câmara resulxur este importante assunto.

í)a aprovação desta proposta não vem nenhum aumento de despesa para o Estado, e, portanto, mais nos deve admirar que o caso não tenha sido resolvido, se bem que de todos os lados da Câmara venha sendo defendida a justiça que assiste a 6sses funcionários.

Lembro, pois, mais uma vez à Câmara, a necessidade de se aprovar aquela proposta.

Igualmente lembro a miserável situação dos funcionários administrativos. Todos reconhecem justiça às suas reclamações, mas a verdade ó que os requerimentos que tenho feito no sentido de se discutir o assunto, tom sido sistematicamente regei-tados pela Câmara. Não desistirei de continuar a insistir no assunto.

Por um projecto aqui votado, as Câmaras Municipais estão autorizadas a cobrar um imposto ad valorem sobre os produtos saídos dos seus respectivos concelhos. Isto rende para elas importâncias avultadas.

.Não seria nada demais que, com parte dessa receita, fizessem face ao aumento

pedido por esses funcionários que vêm atravessando uma vida de miséria.

.Não deixarei de referir-mo também, aos conservadores do registo predial. . Bum merecem tambôrn que tratemos da sua situação. O projecto que lhes respeita já tem o respectivo parecer, mas não foi ainda discutido.

Seria justo que nós efectivássemos <_ que='que' de='de' no='no' hora='hora' discussão.='discussão.' fazer='fazer' uma='uma' discutindo='discutindo' votando='votando' do='do' período='período' restam='restam' aproveitar='aproveitar' querer='querer' destinássemos='destinássemos' poderíamos='poderíamos' demonstrado='demonstrado' temos='temos' nos='nos' projectos='projectos' para='para' ordem='ordem' tal='tal' as.poucas='as.poucas' antes='antes' sessões='sessões' e='e' p='p' estes='estes' isso='isso' todos='todos' dia='dia' da='da'>

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Jordão (para interrogar a Mesa]: —A Câmara resolveu que antes da ordern fossem discutidos determinados projectos. Efectivamente discutiram-se ontem sete projectos, mas o n.° 287 que estava cm quinto lugar não foi discutido.

Desejava que V. Ex.a me dissesse se ainda estamos a tempo de remediar.essa falia, fazendo que hoje fosse discutido esse projecto.

O Sr. Presic-entf3--—Efetivamente, quando ontem assumi a presidência, encontrei o projecto n.° 287 com a indicação de ser o quinto para a discussão.

Foram discutidos seis; mas o quinto não foi discutido, não sabendo eu explicar a razão de tal facto.

Está em discussão a acta.

^Pausei.

O Sr. Presidente : — Ninguém pede a palavra, considero a acta aprovada.

Tenho a comunicar à Câmara que faleceu o Cónego Sr. José Maria Gomes, que foi nosso colega, nesta Câmara, como Deputado evolucionista, ao tempo. Julgo interpretar o sentido da Câmara, mandando lançar na acta um voto de sentimento pela sua morte, e que desta manifestação se faça comunicação à família do

extinto.

i

/ O Sr. Orlando Marcai: — Em nome do

Partido Popular, associo-me ao voto de

sentimento apresentado à Câmara por

V. Ex.a

Ao Cónego José Maria Gomes devo