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Diário da Câmara dos Deputados

prado na baixa, .tem comprado na alta, J no que tem perdido dezenas de milhares j do cantos.. .E indispensável habilitar .o j Oovôrno a comprar na baixa os géneros | .alimentícios, de maneira a evitar a perda j do dezenas de milhares de contos. j

Eeço a urgência o dispensa do Regimento.

Jioi aprovada a urggncia e dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Presidente do .Ministério.

O Sr. Júlio Martins: — Tenho a declarar a ^V. Ex.a -e à Câmara que o meu .grupo não aceita essa autorização. (Apoiados).

Se o Parlamento votar ao Governo essa .autorização nada mais faz do que entregar todas as receitas do Estado -ao comissário dos víveres que neste momento dirige os destinos do país.

Já se publicou nm decreto, à sombra do qi;al o delegado do Governo dos víveres em Portugal pode comprar e vender, •sem contratos, :sem concursos.

Hoje pretende o Governo que o .Parlamento lhe vote o diploma, habilitando-o c,om a abertura-do créditos no Diário do Governo, de montante indeterminado.

Se assim havemos de entregar à representação da Associação Comercial de Lisboa os destinos d.êste país, eu digo que se vá embora o -Governo, porque não tem -fungõoB absolutamente nenhumas.

óQual o montante dos créditos que se vem podir para acudir à crise das subsis-ttBncias. Não se sabe.

O Governo vem ,pedir duodécimos, e hojo diz que a parte correspondente dos duodécimos' não chega para ;as circunstâncias ern ^que se encontra o Governo, debaixo do ponto' de vista das subsistên-cias.

O Sr. Presidente do ^Ministério não calcula o que é preciso para o comércio de víveres; -contudo, aproveitou a autorização para que se abram -créditos, .som poder imaginar ,a quanto montam.

O ST. Presidente do Ministério, desconhecendo os 'assuntos da &u-a -pasta,, 'entrega a resolução deles .à -associação O.en.tnál da Agricultura Eortugues-a. Se ^SBP é v processo de -quem .-governa, .escusamos .de 'ter

'Moa. ;é .o 'pTeoeídeaite qae S. Ex.a vai •iitanguTítr—-entregar .ao alto comissário

do.s víveres todas as atribuições da sua pasta.

Assim abdica inteiramente 'das suas atribuições.

Por esse diploma vai entregar ao representante da Associação Comercial absolutamente tudo.

S. Ex.a não quere saber o que vai pelo novo Ministério dos Abastecimentos. Entrega tudo, os destinos da sua pasta, as suas-responsabilidades.

E quere que o Parlamento vote isso! Quere que o Parlamento fique enfeudado à Associação Comercial de Lisboa! Não podemos votar semelhante autorização. (Apoiados).

O Sr. Cunha Liai (interrompendo]: —

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Grunjo): — Isso não é exacto.

Aparte do Sr. Cvnlia Liai.

O Orador:—"Vai entregar o -país uos •representantes da Associação Central de Agricultura e da Associação Comercial de Lisboa.

.Não se viu cm parte nenhuma do .mundo isso. Os países que se querem administrar -bem não procedem .como o Sr. Presidente do Ministério.. .Apoiados).

Não -somos roça da .-Associação Comercial de Lisboa, nem de xjnalquer outra Associação.

O país não é oscravo dos interesses das chamadas forças vivas.

Não &e ,pode votar essa autorização. Diga o Governo a -quantia .de que precisa, mas jamais o .grupo .parlamentar que represento votará unia -.autorização .para -abrir-.os .créditos que o Governo sentencie, par-a pagar contratos qrve.faz, .sem .dizer ia quantia.