Sessão de 13 de Agosto de 1920

Suponho também que não é de mais cumprir aquelas boas disposições que em toda a parte se fazem.

Eu não tenho a mais pequena dúvida em que se dê ao Governo o indispensável para governar um ramo da Administração Pública; que se dê aquilo que é indispensável para não lesar o Estado por compras fora de tempo. E a prova ó que já lhe votei três duodécimos, c votar-lhe-ia toda aqui-íla importância que pertence ao ano económico.

O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.a de que faltam apenas 5 minutos para se passar ao antes de se encerrar a sessão.

O Orador: — Eu não quero alongar-me o só me tenho referido ao que é indispensável.

Vozes: — Fale, fale.

O Orador:—E certo que muitas vezes se compra fora de tempo, mas muitas vezes tamboril se fazem propostas ao Governo para a compra do géneros que não só reali/n nunca. E ou não tenho aqui procuração do meu Partido, mas devo declarar isso, paru completa elucidação dos factos que se tom passado no nosso País. (Apoiados).

Sr. Presidente: emquanto tive a infelicidade de administrar as subsistência s do meu País, sempre quis para mim o máximo do fiscalização, sempre quis que toda a gente soubesse em que se aplicava o dinheiro. Desejo, portanto, que não se façam os negócios em matéria do subsis-tências, com a facilidade que já houve em Tião se respeitar as deliberações dos Ministros e as lois da contabilidade. Mas do-sejo também que nenhum Ministro tonha o direito amanhã do vir aqui dizer que não fez nada, porque não sabia quais oram os créditos que tinha ao seu dispor. Que os créditos, contudo, sejam limitados e fundamentados. (Apoiados).

É isto o que tinha a dizer na análise desta proposta do lei, acrescentando que se o Sr. Presidente do Ministério tivesse

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pensado um bocadinho, dispensar-se-ia de a apresentar, apresentando uma outra. O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Júlio Martins:—Sr. Presidente: pedi a palavra estando presente o Sr. Ministro da Justiça, a fim de chamar a atenção de S. Rx.a para um telegrama que me foi enviado do distrito de Bragança, pedindo que se dê andamento rápido aos processos de indemnizações.

Sr. Presidente: eu entendo que é da máxima justiça a pretensão destes homens, porque, quem presenceou, corno eu, na rogião do norte, os factos que se passaram, sabe bom as circunstâncias em que

i muitos republicanos se encontram, sendo justíssimo que a República os in-clcuiuixe

l o mais rapidamente possível, para que eles vojam que sabemos reconhecer os

j seus sacrifícios como republicanos.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso):— Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao ilustre Deputado Sr. Júlio Martins que também recebi um telegrama igual ao quo a S. Ex.a foi dirigido e sou o primeiro a reconhecer que há absoluta necessidade de dar rápido andamento aos processos existentes, dando-se cumprimento à lei, embora esta não tivesse sido como nós todos desejávamos.

Felizmente à testa do Tribunal do Bragança está uni membro ilustre desta Câmara que certamente providenciará no sentido de o telegrama de que S. Ex.a o Sr. Júlio Martins dou conhecimento à Câmara, dando rápido andamento aos processos.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão ó na jsegunda feira, 16, às 13 horas. A ordem do dia é a seguinte:

l.a parte:

Proposta, abrindo um crédito ilimitado pelo Ministério das Finanças a favor do Ministério da Agricultura, e a de hoje.

2.a parte:

A de hoje. • •

Está encerrada a sessão. ." m ' ^' "