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Eu devo dizer que sou absolutamente insuspeito tratando deste caso, porquanto ela foi minha condiscípula no antigo curso • do magistério, e eu sei bem qual a rigidez do carácter desta senhora, razão poi' que fiquei deveras surpreendido com o 'despacho daquele Conselho.

Eu estou convencido de que, se'porvtm-tura esta senhora fosse casada ou tivesse alguns irmãos que soúbcsseín 'defender a sua honra, aqueles que, com o úuico propósito do a excluírem, tiveram a petulância de exarar um despacho de tal natureza, estou convencido, repito, 'que não iriam tam longe. (Apoiados).

Esta reclamação vai ser, por meu intermédio, entregue a V. Ex.1'1; e V. Ex.a •verá a forma nobre coimo ela termina, pois a professora pede que imediatamente seja feita uma sindicância aos seus actos como professora quo foi do Liceu do Coimbra, e bem assim aos seus trabalhos como professora tirocinante quo foi daquele Liceu no ano de 1919-1920.

Sr. Presidente: feito o devido inquérito à sua honorabilidade, conforme os seus resultados, de duas uma: ou só deve chamar à responsabilidade — porque o Mi nistério da Instrução tom competência para isso—o Conselho'Escolar, ou dar como boa a sua resolução.

O caso a que outro dia aio referi, passado no Liceu de Visou, e o que acabo de tratar, passado no Liceu de Coimbra, demonstram à evidência a absoluta necessidade quo o Ministério da Instrúçílo tom do não deixar ficar impune quom não sabe respeitar a lei, quando lhe convCm. e sabe saltar por cima dela para prejudicar os outros.

Estou corto de que V. Ex.a vai estudar o assunto com cuidado e defonrá a pretensão desta senhora, mandando lazer uma 'sindicância, e, depois dos resultados doía, V. 'Ex.a terá os elementos precisos, para avaliar deste acto do Coúsotho Escolar.

Tenho 'dito.

O discurso' será'publicado na integra, revisto pelo Orador, quando restituir, revistas, às notas taquigráficus que ihe foram enviadas.

O Sr.'Ministro-da-Instrução (Rego Cha-;gas): — Sr, Presidente:, pedi > a palavra para dizer ao Sr. Manuel José da'Silva :que hei-de1'proceder com a'justiça'que

Diário 'da Câmara dos Deputaã&&

costumo usar em casos deâta natureza.-Fique V. Ex.a' descansado qUe eu mandarei procederão necessário inquérito, e -ée-se provar que a professora tein raxâo, ela irá ocupar o lugar .que lhe compete e 'o Conselho Escolar será chamado à responsabilidade dos seus actos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. finto da Fonseca :^-Coiíi ó 'tí está presente o Sr. 'Ministro -da Guerra, eu peço a atenção do Sr. Presidente do Ministério para as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: eu desejo chamar a atenção de S. Ex.a para a situação em que se -encontra uma granido parte das praças da Guarda Nacional líeptiblicana. Quando foi posta em execução a 'actual organização da mesma Guaida, 'foi pedido-ao exército, por meio de transferências, o número de praças indispensável para completar os seus efectivos.

Assim, percorreram-se todos os corpo» do exército e recrutaram- se as praças que mais convinham ao serviço «Ia Guarda, tendo em atenção á sua robustez como ao seu comportamento.

Sr. Presidente: estas praças ficaraiíii numa situação inferior à dos seus colegas, que tendo mau comportamento, continuaram no exército, sendo mais tarde licenciados, ao . passo quo eles continuam no-serviço activo. Como não há nada que autorize uma excepção des'ia natureza 'e apenas faz com 'que aquelas pragas 'comecem a cometer faltas, a fim de atingirem a mínimo de castigos que o regulamento marca pa'ra não poderem continuar ao serviço, eu chamo a- atenção de V. Ex".a pára que tome as providências convenientes. a tíin de que essas praças não cOnti-'nuem por mais' tempo na Guarda, e 'portanto em condiçòos muito inferiores às dos1 seus 'camaradas, que, por terem mau comportamento, ficaram nas 'suas unidades e já foram licenciados.

Chamo ainda a atenção 'do GovCrno

para a situação em que se encontra o

"corpo de policia "do Porto, 'bastante redu-

zido pela 'constante saída 'daqueles que,.

"na vida -particular, podem exercer mais-

. proveitosamente -a sua" actividade, A falia

de policiamento numa "éidade -tam popu-