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Diário-da Câmara dos Deputados*

aquele de que se trata, são obrigados a retirar-se do local da sindicância.

Dirá S.-Ex.a que.não>houve razão para a sindicância. Mas isso é do processo, e dele se verá se o respectivo governador-mandou sindicar indevidamente.

O Sr.sViriato da Fonseca (interrompendo) : — Mas =o governador não podia mandar desterrar esse funcionário.

O Orador: — O destõrro é consequência, da. sindicância, como já disse.

Pregunta -má fé.

Eu, como Ministro das Colónias, não deixarei de aplicar as lois quando nesse caso, e ein outros, seja necessário fazê-Io.

O que ó facto concreto, 6 que .muitas vezes os respectivos governadores ser-vem-sp das leis que regulam esses .assuntos com intuitos de política local.

Hei-de empregar todos os esiorços para que não continue essa série de sindicâncias, mas, considerando o problema em geral, não posso responder antes da interpelação que por S. Fx-a foi anuncia da. |

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca (para explicações}:—Simplesmente quero dizer que se me referi ao assunto da sindicância, foi porque, no Senado, o ilustre senador Sr. Torres já falou sobro ôle, e, julgando prejudicada a minha interpelação, devo dizer que não me admiro de S. Ex;u não se ter dado ainda pôr habilitado a responder a essa interpelação, porque sei que S. Ex.a tem muito que fazer. ' Tenho dito.

• O-Sr. "Tavares de Carvalho:— Mando para a Mesa dois requerimentos para se-rtím submetidos à votação da Câmara, quando haja número.

O Sr. João Gamoesas: — Sr. Presidente, pedi .a palavra para me referir a dois projectos que f m minh» opinião necessitam ser aprovados pela'Câmara.

Por mais de uma vez tern-so reeiamado contra o facto de.as famílias das-vitimas da revolução de 5 de Outubro de 1910 ,não

terem recebido as pensões que o -Estado lhes paga.

•Encontra-se nesta Câmara um projecto, n.° 585, abrindo a favor do Ministério-do-Trabalho um crédito para esse fim.

Inforrnam-me que o projecto já foi votado e portanto não têm razão

Quero tambôm referir-me ao projecto-n.° 556-J.

Já tem parecer da comissão, e pcço-para que seja dado imediatamente par-à. discussão.

O orador não reviv..

O -Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Kocha): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa unia proposta de lei,-para que peço a urgência.

Vai adiante por extracto.

O Sr. Abílio Marcai: — Sr. Presidente:-vi-há dias num jornal, e com grande prazer, que o Sr. Ministro do Comércio, afirmara que na construção das estradas só* ateideria à conveniência e não à política.

Nestas condiçõe", ohíimo a atenção de S. Ex.a para a estrada n.° 123, que já começou a ser construída, e a lei diz que para as obras começadas há verba.

Um outro caso para que chamo a sua atenção é para a ponte da mesma estrada, para a qual já há madeira para o arco, mas quo não se íeni íèito; e disseram-me que se está construindo um barracão por 3.000$ para arrecadar essa madeira.

Peço a atenção de -S. Ex.a o Sr. -Ministro do Comércio para este caso. a;-fim do que não se deixe, porialta de dotação, perder a ponte a que me refiro.

\Não se fazendo assim, teremos de ver perdida toda a despesa feita com a madeira o mão de obra empregadas na sua construção.

Quere pareccr-me q,ue não seria isso um acto de administração louvável.