Sessão tíc 16 deAgto$to

n conflitos lamentáveis, pode amanhã assumir um carácter de grande gravidade, se o Governo se não apressar a criar uma situação desafogada a essa corporação, capaz de manier o número de gaarsad indispensável a um eficaz policiamento.

Aproveitando o ensejo de estar no uso da palavra, chamo, tambCm, a atenção do Governo para o que se está passando no Rossio com a venda de bilhetes, -especialmente para a linha do norte. Nas bilheteiros não se encontra .um único bilhote'à venda; entretanto, os contratadores von-dem-os por preços fabulosos. Ainda há •dias uma família minha conhecida, q.uo desejava.ir para o norte, teve, de dar por 7 bilhetes, alôm do preço de venda, 50$, com a obrigação, ainda por cima, de ficar com um oitavo bilhete que o referido contratador disse não poder vender isoladamente.

Chamando a atenç&o do Governo para estos casos, espero ,quo Cio .se tapressará a 'dar as 'necessárias providências.

O orador, não reviu.

O Sr.'Presidente do $íin:st'ério e'Ministro da Agricultura (António G r anjo): — Comunicarei ao men- colrga da pasta do Interior as considerações que acaba de fazer o 'Sr. Pinto da Fonseca, acôrca das praças -da Guarda. Republicana, qnc ainda se encontram incorporadas, e da situação

'de desigualdade em ' que elas se encontram rol at i vãmente aos seus camaradas das unidades em que assentaram praça. Quanto à falta de policiamento no Pôr-

1 to, eu comunicarei tambôm a S. Ex.a as considerações do ilustre Deputado, embora ou possa dizer, desde já, que o caso e"stâ afecto a esto Parlamento, irmã voz que pelo Governo foi apresentada a esta

' Câmara uma proposta de lei aumentando os vencimentos da polícia, para a qual pediu urgência e dispensa do Regimento. Resta que o Congresso da líepúbliea a aprove antes de se oucerrar o actual período legislativo.

'Sobre o caso da venda de bilhotos na estação cio Rossio, eu transmitirei ao' Sr. "Ministro do ^Comércio as considerações

' feitas por "S. Ex.a O orador não reviu,

O Sr.•"?inato da Stessca:—«Tinha eu, há dias, anunciai!o urna iní.wppln,ç?.o ao Hr. "líijuíViro ílas Colónia?, T^l^í-iv;" r unia

.sindicância qnie usm ex-goveraador da índia mandara levantar ao diree.tor-.das obras públicas desse Estado, o'Sr. Caetano Marques de Aniorim, mas, tendo conhecimento pelos jornais que na última sessão do Senado o ilustre parlamentar Sr. Torres se tinha referido ao mesmo assunto j eu não posso deixar de mo ocupai» dêJe, embor.a em prejuízo da minha anunciada interpelação.

É meu pensar que os > parlamentares eleitos pelas colónias têm actualmente de desempenhar uma alta fomção, qual- seja a de fiscalizar a maneira como nas- colónias o Estado, por intornuVdio dos seus representantes,; ou melhor, o Poder Executivo,- por intermédio dos -seus agentes. •exerce.a sua acção dentro dos regulamentos o das leis, respeitando as legitimas -prerrogativas, de todos, sem (que quaisquer pruridos ^ditatoriais ou de- senhores feudais possam prejudicar a obra de ressurgimento nacional, que todos nós, à porfia, ultimamente procurámos resolver e realizar, e sem a qual a di«ínida.de de •Portugal muito teria que -sofrer e a sua .autonomia poderia porventura ser prejudicada.

Assim, os parlamentares coloniais, ale-vantando a sua voz em prol 'da justiça, da verdade e da lei, sempre que nas colónias, só não trilhe-o salutar'caminho que a todos no s1 dignificará e honrará-speraírte nacionais e estrangeiros, cumprirão o seu estrito dever, apontando os • males e -defeitos, para que, e >por quem de direito, ôlcs-sejcim remediados e reparados, f ajudarão tiottbPm o Podrr Executivo na--stia alta acção fiscalizadora, como determina a Constituição.

E en, usando d6sse direito que .para mim constitui um dever, vou• rciorir-.mo a um dôsses casos, no qual, exorbitandorse do poder, atropelando-se as leis e procurando-se amesquinliar um alto íimcio-:nário público, só praticaram-actos que-os poderes públicos já repudiaram e que' o wredictnm dessas mesmas1 estações oficiais já implicitamente condenou.