Sessão de iO de Agosto de 19W

•si necessário que se faça— a boa vonta-te que S. Ex.a mostrou em querer pôr a justça acima do todas as suspeitas e obrigar quem a aplica a usar dê toda a integridade moral o jurídica;

O Sr. Pais Rovisco:—V. Ex.a dá-me licença?

DÍBSO o Sr. Presidente do Ministério que- o caso requeria uma nova sindicíuir -cia. Não é isso: se o Sr. Presidente do Ministó'-io conhecesse a lei. não dizia issO; porque ó-um distinto advogado. O que S. Ex.a devia dizer era que traria aqui uma proposta- de lei para. que esses juizes de que se trata fossem substituídos por juizes de carreira.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Uranjo): — V. Ex.a díi-ine licença'?

E apenas para disser que -em face da lei actua] ó assim. Se ó preciso ou não modificar a lei, não ó com certeza este o momento para se discutir o caso, visto que eu vejo apenas diantn de ruim a-honorabilidade do Sr. João Luís Ricardo.

O Orador: — Devo dizer, Sr. Presidente do Ministério, que, trazendo este •caso para o debuto, eu nunca quis quo V. Ex.;i tomasse qualquer procedimento por o caso se referir a mim, como Ministro que fui da República. Não; se o trouxe foi porque ele me leva a supor que os actos dOsse magistrado se podem referir 41 muitos outros funcionários. Tenho dito.1

O orador não reviu, nem o Sr. Rovisco revia o seu aparte.

O -Sr- Ministro do Interior (Alves Pe-drôsa): —Sr. Presidente : eu uso da palavra em-consequência do ilustro Deputado Sr. João Luís .Ricardo ter chamado a-mi-nha atenção para o assunto, que acabou de expor.

Começo por apresentar a S. Ex.a as minhas homenagens do consideração e respeito. Não sei, não sabia mesmo, do -assunto que S. Ex.a expôs, mas tratarei poi1 meu lado. de--m^-informar devidamente-, para proceder- conforme estiver dentro da minha alçada c conformo for

Todavia, S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério acaba • do espor

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que-julgo que bastam para esclarecimento do- assunto.

E o que tenho a dizer. °

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — Chamo a atenção da Câmara. O Sr. Afonso de Macedo deseja tratar dum negócio urgente, que se refere à transferencia dalguns sargentos. Os Srs. Deputados que aprovam, queiram levantar-se.

Foi aprovado.

O Sr. Carlos Olavo-:—Requeiro a contraprova.

Proceflendo-se à contraprova,-deu o mesmo resultado a votação.

O Sr. Afonso de- BEanedo:— Sr. Presidente: não dfsejo tomar muito tempo à Câmara, mas entendo que não devem passar s uni o- mou protesto os actos que há dias se praticaram, de transferência de alguns sargentos do Exército.

Sr. Presidente: eu desejaria que estivesse presente S. Ex." o Sr. Ministro da Guerra; mas como S. Ex.a não está e só encontra na bancada do Governo o Sr. Presidente do Ministério, certamente S. Ex.a, u meu podido, lhe'transmitirá as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: fui- eu quem dentro desta Câmara tratou da ajuda de custo d© vida para os sargentos de terra1 o mar, por entender que eles tinham tanto direito à vida como todos os outros funcionários públicos. Todavia, com surpresa minha., -desde o início da minha propaganda em favor desses defensores da República, notei que vários jornais monárquicos e outros pouco -afectos ao regime faziam uma campanha contra esse movimento justo a favor dos sargentos de terra e-mmr. Mas eu vi que a Gamara estava- disposta a-fa-^ zer justiça, e tanto assim, que última4 mento, quando se tratou da questão- de equiparação dos oficiais do- exército- aos oficiais do marinha, os sargentos do exército- também foram realmente beneficiados com a equiparação;' sendo assim, não- es-mor-oei na minha propaganda.