Sessão de 19 de Ayosto de 1920

Da Direcção da Federação de Sindicatos Agrícolas do Norto, contra o projecto de contribuição predial.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola de Arcos de Valdovoz, no sentido do anterior.

Para a Secretaria. !

Da Câmara Municipal de Alcobaça, ! contra a doutrina do artigo 12.° do projecto que limita as porcentagens sobre as contribuições do Estado.

Para a Secretaria.

Dos escrivães criminais do Porto, pedindo a aprovação do projecto do Sr. João ; Camoesas, que lhes melhora os vencimentos. :

Para a Secretaria.

Do Sr.' Francisco lieis Silveira Magalhães, pedindo a inclusão na proposta do . auxílio' de custo do vida e equiparação ; do vencimentos, dos aposentados civis coloniais.

Para a Secretaria.

O Sr. Bartolomeu Severino : — Fedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto, que, presumo, terá o mesmo destino que tantos outros que nesta Câmara tOm sido entregues ; cumpro, porém, o meu dever de Deputado regional, de^ fendendo os interesses da região que represento, com a inteligência que me é possível, i

Este projecto virá a remediar uni mal j de que há muito padece a Beira Alta: a j falta de comunicações, tanto de via ordi- ' nária, como do via acelerada. \

A Beira apenas têm chegado alguns . quilómetros do estrada, de macadame, não '. se tendo cumprido a- lei do Sr. António ! Maria da Silva, que manda dotar as es- '• Iradas que já estão começadas. ;

O Sr. Domingues dos Santos:—Foram

muitas, não foi só essa; não havia verba.

Eu já conheço a .politiquice de Y. Ex.a

O Orador-:—-V. H\.a não teiu autoridade para dizer semelhante cousa, quando conhece a minha politu-a, melhor do que ninguém.

Eu tenho sempre frito uma política hon-nula..

Justificando o projecto que vou zaan--dar para a Mesa, direi que, quem conhece a Beira Alta, tanto na parte sul eomo na parte norte, vê como ela está desprovida de meios de comunicação, de forma a não poder valorizar os seus produtos nem a desenvolver-se e servir o resto do> país com produtos agrícolas O' produtor do sub-solo.

Vários Ministros, desdo Xavarro até Brito Guimarães, têm apresentado diver-sós projectos e alvitres, mas todos ele?, ficaram no papel.

A população da Beira Altar eo-iits 500:000 habitantes, e quanto a viação*, está como o sertão africano.

Termino, mandando para a Mesa este projecto que defenderei nesta cas-a ç lá fora, como souber e puder.

O Sr. Camarate de Campos: — Sr. Fre-sidente: tom sido costume de há muit©> tempo, gratificar, no fim da sessão iegss-lativa, os funcionários do Congresso,, «os-turno que já vem do tempo da monarquia, sendo até os Deputados republicar-nos que apresentavam a proposta que- era aprovada por todos os lados da Câmara»

Este ano mais necessário se torna gffa-tificar esses funcionários, pois o trabalhe* tem sido enorme e as dificuldades da vida cada vez maiores.

Nestas condições, tenho a honra de mandar para. a Mesa uma proposta assinada por mim e por mais membros desta casa, e para a qual peço urgência e dispensa do Regimento. (Apoiados}.

É a seguinte:

Proposta

Atendendo ao excessivo trabalho que têm tido os empregados do Congresso na-actual sessão, uma das maiores, segundo os anais parlamentares, e a exemplo do> quo se tem praticado em ocasiões idênticas, propomos que a comissão administrativa do Congresso fique autorizada ít gratificar com dois meses de vencimento* todos os seus funcionários em activo serviço, saindo esta importância das sobras da uouição du Congresso, e seuuo pagío com o vencimento do mês corrente.