Sessão do 19 de Agasto de 1920

m ara este inform--, que vem, pelo menos, tirar à discussfio Aquele carácter impertinente que tirlui só, porventura, a nii-nha iníbrmagíío U", ontem subsistisse.

Sr. Presidenta : i-u anunciei lia muito tempo ao Presidente do Ministério de então, o Sr. coronel António Maria Baptista, uma interpelação sobro o modo como tinha sido resolvida a greve dos funcionários públicos, e tanto empenho eu tinha quo essa interpelação se realizasse que, saindo um pouco do costume parlamentar, declarei na minha nota que interpelaria a ôsse respeito o Sr. Presidente do Ministério ou qualquer dos Ministros que para o efeito o substituísse.

Essa nota ainda está na Mesa, mas até hoje ainda não pi.de realizar tal interpelação.

Sr. Presidente: yu tenho pena de não ter efectuado a minha interpelação, porque acho conveniente que. duma voz p.ara sempre, o Parlamento e o Poder Executivo se pronunciem sobre os direitos que competem aos funcionários públicos no que diz respeito a greves.

Tivemos uma greve de funcionários públicos, que só foi levada a cabo pela absoluta incompetência do Poder Executivo, greve que foi resolvida com gravíssimo dano para o Tesouro.

K necessário que o Parlamento, quando tornar a abrir, considere a situação dos funcionários quanto aos seus direitos c quanto aos seus deveres em matéria de greves.

E necessário dotar o funcionalismo público com um estatuto em que claramente esses direitos e deveres se definam, um estatuto que, ez>:. relação a deveres, seja insofismável, mas qne também, ern rela--cão a direitos, não se preste a sofismas.

Reconheço aos funcionários públicos o direito de se associarem para tratar dos seus interesses legítimos, mas nego-lhes o direito de se solidarizarem para efeitos dê greve.

Sr. Presidente: não insisto, por agora, em realizar essa interpolação, mas chamo paru o facto a atenção da Camará.

A atitude qnft d<_ com='com' que='que' daqoele='daqoele' estado='estado' atenção='atenção' cesses='cesses' íimdouários='íimdouários' parte='parte' tag0:_='_.:_' olfie='olfie' do='do' tempos='tempos' para='para' há.='há.' lhes='lhes' devida='devida' ela='ela' funcionalismo='funcionalismo' a='a' os='os' dotando='dotando' público='público' tomou='tomou' o='o' p='p' nns='nns' exige='exige' poderes='poderes' esta='esta' já='já' estututo='estututo' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_.'>

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existe, estatuto, em suma. que claramente dòfine o que sejam os sons direitos e os seus deveres.

Sr. Presidente: veio isto incidental-monto a propósito dpsta proposta do lei.

Eu disse ontem, c c verdade, quo nunca, que eu saiba, os trabalhos tipográficos do. Congresso andaram em tain lamentável atraso como andam de há. tempo para cá. Nós não temos Sumário dax Sessões, nós não temos Diário da Câmara, Os projectos, que dentro dalgumas horas deveriam ser impressos e distribuídos para que os Deputados se habilitassem a estudá-los, não chegam ao nosso conhecimento senão decorridos dias e até semanas, quando a Musa* declara que vão entrar •ern discussão. Todavia, temos uma Imprensa Nacional que nos custava já algumas centenas de contos e que nos vai custar agora, aprovado este projecto, aproximadamente o dobro do que custava.

Temos, como disse, o Diário das Sessões atrasado nalguns meses, e os inconvenientes quo daqui resultam são tain grandes que a Comissão Administrativa do Congresso resolveu já ter um serviço tipográfico privativo, medida que, a meu ver, é anti-eeonómica, mas talvez remedeie Oste grande e parece que irreparável mal.

Essa proposta de lei não chegou a ser discutida, mas eu tencionava entrar na sua discussão e opor-me à sua aprovação emquanto não me demonstrassem que não havia meio algum de colocar a Imprensa Nacional em condições de realizar o trabalho que lhe compete.

E pena . que esta proposta de lei não venha acompanhada dum relatório bem documentado, demonstrando, e isso era fácil, que o pessoal precisa de melhoria de vencimentos, mas, ao mesmo tempo, produzindo o pessoal aquele trabalho que deve.