Diário da Câmar.a.don

saus—Albwto Jordão— João Xavier >Ca-mar

—Américo Olavo,

Concordo. —17 de Agosto do 192Q.— Iiiooènuo Camacho.

A comissão de finanças concorda com a-doutrina que,consta deste documento.— iSal-a -dasf .Sessões, 1.9 de Agosto de 19-0. — Alraro Xavier de Cu&tro—Joa-jquim Brandão —Jaime de tèouxa— João de Orneias da Situa — Nunes Loureiro — Alberto Jordão—António Marta da .íSii-Ta—Marque* Leitão—Alves dos San-íos.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis i:-í- Pedia atenção a V.' Ex.a, Sr. 'Presidente, para o facto que-se. dou de, por lapso, n'o projecto dos reformados -militares, não serem incluídos -os das colónias, lapho que também se dou no Senado. \

Desejava que fosse discutido e aprovado .o projecto de autcria do Sr. V.iriato da Fonseca, que não levará mais du que •ura. momento.

V. Kx.íl, ponderando à Câmara as ra-zõ-J.s justas que assistem a esses rofor-LUAMOS, rápi

É o-proj-ecto n.° 157.

Pauta.

O Orador:— .Sr. Prnsidente i desejo chamar a atençc^o do Sr. MrtitstFo do 'Comércio para ninas considerações que fiz há dias, com respeito à exportação, do a7ojto -d« :baloia? sàhre a qual íbi.imposta uma sobretaxa.

.O Sr. «Ministro do Comércio e Comuni-/csções (Velhinho Coríeia): — Se V. Ex.a aae dá lict^nça, posso já dar-lhe uma in-formação qne elucida o assunto e dispensa -mais considerações.

Nam docreto quo vai hoje para a Im-prensa Ndciosnl, ó atendido o desejo de V. Ex.fl

O Orador: -—Agradeço a V. Es.a è passo â trater de outro assunto.

Acabo de receber ama representação dos fníitíioftôrios da Divisfto Hidráulica do

j Porto, protestando .contra o .a

do edifício dessa Divisão.,

Maudo a representação pnra a Mesa,

e espero que V. Ex.a fura justiça A ré--clamaçao que por Osses funciouários é íbr-

imiluda. j Tenho dito.

! O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Velhinho Correia.): — Tomarei na duvíida consideração --o "ptúlido de V. Ex.a

O Sr. Vergilio Costa: — Sr. Presidente: prdi a palavra para chamar a uttMiçAo do Sr. Ministro do Comércio para o assunto qao vou submeter à sua consideração.

Trata-se do concurso para convtores da primeira espécie, aberto em 22 de Outubro do 1919, para o .qual nào se tem cumprido o decreto respectivo.

A respectiva Direcçfio d oral não tein, cumprido o estabelecido nesse decreto, tondo dito aos concorreates, quu furam dois, que eles só podi;.m cdinar com a sua nomeação para o Porto-, pois que o concurso tiiiha sido aberto para essa vá fia.

Não se compreende quo o .concurso nílo fosse encerrado, e fôss^ anunciado no Diária-do Governo que se davam mais quinze dias aos candidatos que nilo tinham .apresentado os seus rcqiiemnen-jos.

Isto níío se compreende, porque ó contrário à lei, o a ])iree'çao Geral do Comércio mio se pode sobrepor l\ lei. .

S. Ex.a poderá ver só realmenio a minha informação é verdadeira o se se pro-cedou ao contrário do que determina a lei.

Segundo sã diz, um dos concoirpníes quere ser nomeado para uma vaga em Lisboa, propondo-se, segundo uma frase dele, a evitar um mal para as iustitul-çOes.