Debates Parlamentares - Diário 134, p. 46 (1920-08-19)

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Diário da. Câmara dos Deputados

Proposta de lei n.° 57;í

'Que fixa os vencimentos >do pessoal da Em prensa Nacional. *

Aprovada com emendas. Para a comissão de redaoção.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, determinando que os recibos comprovativos de •quaisquer pagamentos, ordenados pela «Junta Governativa do Reino de Portugal», durante o movimento do norte de Portugal, possam sor substituídos por ou-ÍÍTOS assinados pelo director de finanças

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo, reforçando com 30.000$ •íi verba inscrita do capítulo lõ.°, artigo 69,°, do Orçamento para 1919-1920 «Serviços das alfândegas — Serviço interno— Abonos variáveis — Emolumentos do Con-íencioso Fiscal e Técnico».

Para o «Diário do Governo.».

Do mesmo, autorizando o Governo a mandar cunhar até -a importância de 2:000.000?? em moedas de bronze de $0õ.

Para G u Diário do Governos.

Do Sr. Ministro da Instrução, estabelecendo os vencimentos dos professores «contratados ao abrigo do disposto no § 4.° •do artigo 9.% do decreto n.° 5:787-B, de =10 de Maio de 1919.

,Para o «Diário do Governo».

Projectos de lei1

Do Sr. Bultasar Teixeira, reduzindo a partir, do próximo niíis do Outubro, a 9.600$ anuais, o subsídio que actualmente percebe a Associação de Escolas Móveis e Jardins-EscolasMe Jo3,o de Deus.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Bartolonieu Severino autorizando o Governo a consignar do fundo espe-ciai de caminhos de ferro, até 2:000.000;il anuais, aos encargos dum empréstimo que será aplicado ao complemento da viação ferroviária da Beira Alta.

Para o i Diário do Governo».

. Nota de interpelação

Desejo interpelar S. Ex.a o Sr. Ministro das Colónias, sobre o regime e processo das concessões ultramarinas e especialmente sobre a que é conhecida por concessão dos Palmares de Quionga.

19 de Agosto.— Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Expeça-se.

Parecer

Da comissão de finanças, sobre o n.° 589-F, que autoriza a Câmara Municipal da Madalena, da Ilha d

Para a comissão de le(jislacfào civil c comercial.

Diário da. Câmara dos DeputadosProposta de lei n.° 57;í'Que fixa os vencimentos >do pessoal da Em prensa Nacional. *Aprovada com emendas. Para a comissão de redaoção.Propostas de leiDo Sr. Ministro das Finanças, determinando que os recibos comprovativos de •quaisquer pagamentos, ordenados pela «Junta Governativa do Reino de Portugal», durante o movimento do norte de Portugal, possam sor substituídos por ou-ÍÍTOS assinados pelo director de finanças Para o «Diário do Governo».Do mesmo, reforçando com 30.000$ •íi verba inscrita do capítulo lõ.°, artigo 69,°, do Orçamento para 1919-1920 «Serviços das alfândegas — Serviço interno— Abonos variáveis — Emolumentos do Con-íencioso Fiscal e Técnico».Para o «Diário do Governo.».Do mesmo, autorizando o Governo a mandar cunhar até -a importância de 2:000.000?? em moedas de bronze de $0õ.Para G u Diário do Governos.Do Sr. Ministro da Instrução, estabelecendo os vencimentos dos professores «contratados ao abrigo do disposto no § 4.° •do artigo 9.% do decreto n.° 5:787-B, de =10 de Maio de 1919.,Para o «Diário do Governo».Projectos de lei1Do Sr. Bultasar Teixeira, reduzindo a partir, do próximo niíis do Outubro, a 9.600$ anuais, o subsídio que actualmente percebe a Associação de Escolas Móveis e Jardins-EscolasMe Jo3,o de Deus.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Bartolonieu Severino autorizando o Governo a consignar do fundo espe-ciai de caminhos de ferro, até 2:000.000;il anuais, aos encargos dum empréstimo que será aplicado ao complemento da viação ferroviária da Beira Alta.Para o i Diário do Governo».. Nota de interpelaçãoDesejo interpelar S. Ex.a o Sr. Ministro das Colónias, sobre o regime e processo das concessões ultramarinas e especialmente sobre a que é conhecida por concessão dos Palmares de Quionga.19 de Agosto.— Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).Expeça-se.ParecerDa comissão de finanças, sobre o n.° 589-F, que autoriza a Câmara Municipal da Madalena, da Ilha d Para a comissão de le(jislacfào civil c comercial.

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