Sessão de 19 de Agosto de 1920

O Sr. Presidente:—Não está m ais ninguém inscrito. Vai votar-se. Foi aprovado o artigo novo.

O Sr. Joaquim Brandão:—Requeiro a •contraprova.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente:—Está rejeitado. Foi lido na Mesa e aprovado sem discussão o artigo 2.° da proposta.

O Sr. Joaquim Brandão:—Requeiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado.

O Sr. Francisco Cruz: —Sr. Presidente : antes de mais nada permita-me V. Ex.a que presto ao Sr. Ministro da Instrução o sincero preito das minhas homenagens, fazendo justiça às suas altas qualidades de honestidade e de republicanismo.

Posto isto, Sr. Presidente, eu em breves palavras contarei à Câmara o que se passou.

A freguesia de S. Pedro, do concelho de Tomar, foi contemplada com 8:000$ para um edifício escolar. Passado tempo, .a comissão nomeada pelo Governo, e não uma comissão eleita pelo povo. entendeu que devia aproveitar essa verba para fazer a aquisição duma casa que não vale essa quantia e oferecê-la ao Estado. Um Sr. Deputado, o Sr. Eaúl Tamagnini, vem otere-cer ao Estado essa casa, em ncme da junta/.

Cousa estranha essa: um Deputado da N-ação fazendo um requerimento ao Ministério da Instrução para que adquirisse •uma casa!

Eu protestei, e uma vez que a Junta de Paróquia, eleita pelo povo, teve conhecimento do que se passava, dirigiu-se ao Ministério da Instrução protestando também contra aquilo que se queria fazer, visto que a casa tinha de ser adaptada, porque não reunia aquelas condições higiénicas e pedagógicas que são necessárias para o ensino.

De maneira que quando o actual titular da pasta da Instrução ocupou o seu lugar, eu requeri os documentos necessários para tratar do assunto antes de se mltimarem as negociações para a aquisição da casa.

Sucede, porém, que nuaca me foram

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enviados esses documentos, apesar do meu requerimento datar de 17 de Junho passado, e dessa maneira eu que presto as minhas homenagens a V. Ex.a, Sr. Ministro da Instrução, julgando-o um homem honrado e que quere dignificar o seu lugar, proponho à Câmara, também no desejo sincero de d;gnijcar a República, e tenho autoridade para falar em assuntos de instrução, visto que alguma cousa tenho feito nesse sentido, envio para a Mesa uma proposta.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Invoco o Regimento.

O Sr. Presidente: — Eu não posso receber o documento que V. Ex.a mandou para a Mesa. V. Ex.a pediu a palavra para explicações...

O Sr. Francisco Cruz:—Eu lamento, .Sr. Presidente, que nesta Câmara onde se fazem a toda a hora, graves atropelos ao Regimento com grande prejuízo para o Estado, não se deixe fazer reparações para um estado de cousas que é inútil e prejudicial para a moralidade e honra da República.

O Sr. Presidente : — V. Ex.a pode ter razão, mas eu não posso ir contra o Regimento. (Apoiados).

O Sr. Presidente: — Previno a Câmara de que foram enviados para a Mesa alguns projectos para os quais se pede a .urgência e dispensa do Regimento. Como, porém, não chegaram a ser discutidos, não tendo por isso a Câmara tomado conhecimento deles, ou resolvi enviá-los à Imprensa Nacional pára serem publicados no Diário do Governo. -

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Presidente:—Está em discussão o parecer n.° 515.