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O Sr. Augusto Dias da Silva:—Podia ser aproveitado esse pessoal para certos serviços que é preciso fazsr.

O Orador: — O que é preciso é o Estado livrar-se deles, porque nada sabem lazer.

O Sr. Augusto Dias da Silva: —<_ p='p' então='então' somar='somar' não='não' sabem='sabem'>

O Orador: — Não sabem! Não sabem

alinhar as unidades.

Tomaram eles que lhe digam:

— Os senhores ficam com metade do

seu vencimento o vão par-a suas casas,

com pulso livre para governarem a sua

vida.

O Sr. Brito Camacho : — Quando há pouco só,discutiu a proposta relativa aos empregados da Imprensa Nacional antecipei-mo em algumas das considerações que desejava fazer sobre o assunto em discussão. Não só trata duma questão política, e estou à vontade para dizer que iiego o meu voto individual. ' Não há o cadastro do funcionalismo, que do há muito devia estar .feito, nem c'sta proposta tom uma base que nos permita calcular o encargo que traz para o Tesouro Público.

Ela é tam inconsistente quo o Sr. Ministro das Finanças, coni a honestidade que põe em todos os actos da sua vida, quer pública, quer particular, quando a apresentou, disse que não tinha simpatia por ela.

Não tivera tempo do formular uma base que a Câmara aprovasse, na consciGn-cia perfeita do quo fazia.

Compromissos a que entende não dever faltar obrigavam-no a trazer a proposta tal qual como está redigida.

Ora a proposta tal como está é pura e simplesmente uma autorização ao Governo, o tam lata quo eu a não quereria para mim, sondo Governo, o que a não daria ao GovOrno sondo ele inteiramente da minha feição.

O que vai custar a aplicação dês.ta lei não sabemos, e eu permito-me não ter inteira fé nas declarações feitas pelo Sr'. Ministro das Finanças, há pouco.

Terei todo o prazer em constatar mais tarde que, do facto, o aumento não ó su-

porior a 4 ou Õ mil contos; mas não terei surpresa se vir que trouxe uma despesa de, pelo menos, o dobro daquela que é indicada pelo Sr. Ministro.

Quero dizer: são 10 ou 12 mil contos que se vão dar ao funcionalismo civil.

Com o mais que, indispensávelmente, terá de dar-se ao funcionalismo militar, porque não será justo nem talvez prudente, fazer a exclusão do elemento militar, a Câmara terá feito esta obra meritória: elevado o déficit só duma assentada, em lõ ou 20 mil contos.

Não tive tempo do ler as bases quo foram enviadas para a Mesa pelo Sr. Ministro das Finança?, e não sei os termos em que a equiparação se vai fazer. Todavia, não vojo que haja facilidade em estabelecer uma equivalência que não brigue com a lógica o com a justiça, entro funcionários civis o militares.

Não sei como fazô-lo!

Piá de arranjar-se um critério.

Ainda há pouco me dizia o Sr. Ministro da Guerra que seria, porventura, lícito equiparar o funcionalismo militar com a magistratura judicial, tomando como base, não as funções, mas a .preparação para o exercício do cargo, tendo em atenção os cursos.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azcmóis):— Estou convencido de que um major ficaria satisfeito se fosse equiparado aos varredores da Imprensa Nacional.

O Orador: —De certo.

Eu suponho que, a fazer-se a equipa-ração, ontrando-se em conta com qualquer outro elemento quo não seja o vencimento de categoria e o vencimento de exercício, se pratica um acto de administração condenável.

Mas sei que, só com Csses elementos, sucederá quo alguns militares e civis passam a ter vencimento menor.

Ora, eu não acredito quo só ví\. reduzir os proventos de quem já hoje, com eles, se queixa das dificuldades da vida.

Portanto, vai-se aumentar tudo, dando--se larga margem a subvenções, por ser de carácter provisório.