44

ida revolução de 5 de Outubro. A. Gamara aprazando o s- pratica um acto- de inteira ju-tiça. Todavia, eu. reconheço1 qu*e não são por elos abrangidas algumas das famílias daqueles que se sacrificaram pela República, sobre que ea desviava fazer algumas considerações. Como,, porém a Câmara se há-íle ocupar deste assunto reservo-me para então as fazer.

O Sr. Brita Camacho:— Sr. Presidente: estão em discussão,, conjustamente-, os dois projectos. Lamento muito que se enganchem dois. projectos que nada têm que ver uni com o outro. O projecto u.° 515 mio está nas. mesmas condições que- o projecto D.° 222.

Eu nada tinha, u dizer sobre G projecto IL.,° 222, mas aeh©j susceptível de- reparos a projecto a.° 515.

Sr. Presidente-: traí ar se ainda de. premiar ser viços _pTé>tsí!os à Rej-.ública om 5 de Outubro.

; Veja V. Es.a eoino a República, quo alguns. acusam de esbanjadora, tem sido morosa cm recompensar aqaeíes tf u e para ela trabalharam!

Mas, Sr Presidente,, há disposições nesse projecto que wt: parece nau stsrutu aceitáveis.;- uma dela*, por «xpinplo, é a do artigo: 5.n, para íi qaal chamo- a, atea-*;ao da Cfunaarài.

Por ele são abatidos uo efectivo das suas unidades indivíduos q ue; renunciaram à vida militar 'e- criaram- «ma sitmição na vadia civil! ' -

v Pregou to: ^cora que critério s& reintegram hoje, . em situaçjôes que não lhes competem, iadirklaos quê proferii~am, em (ítyterniinado momentO; ft vida civil à vida militar?-

É isto quo me piirece inaceitável1, cbar ra.aaid.0) para esto ponto a atenção da comissão d<_ p='p' guerra.='guerra.'>

• Acontece . aiuda. Sr. Fresid

SOT oficiui». . .•'',!,:..., -M,!-

Se isto não» e j.aoito par«cidív

íà "é 'i^tia

' "'

Diário dtjr Câmara dos Deputados

Por outro lado há o artigo 12^°, para o qual chamo a atenção da Câmara, porque ou é uma. cousa superfloa, ou então oculta-se nele qualquer cousa que se não quis dizer. Pelo artigo 12.° sâu maniíesr ' tamente- garantidos todos os direitos e regalias! Desejava que a eomissfto de guerra me elucidasse sobre este ponto.

Sr. Presidente:, vamos muito adiantados na sessão' para que possa fazer uma análise demorada do-pnojecto; o que vou propor é que ele seja reenviado à comissão d.o, guerra para sabre ele dar novo parecer. Não representa isto da minha 'parte- nenhuma espécie de má vontade contra o projecto, representa apenas o desejo de que ele saia ein termos de não ficar mal à Gamara.

Terminando as minhas considerações, rèqutíiro que o projecto em discussão bui-xe àa comissões, respectivas para novamente díuvm o seu parecer.

Tenho dito.

O Sr. Presidente:—Vai votar-se o requerimento do Sr. Brito Camacho.

O Sr. Orlando Marcai (sobre o mo-lo de votar): - IVdi a palavra apcnaa pura dizer que o projecto n.° 515 veio do Senado, onde ibi aprovado.

Acho que poderíamos conduzir a sua discussão du modo a vatar-se igualmente

. o

o proj.-eto nesta Câmara.

Som dúvida, -as considerações do Sr» 13rito Camacho são1 judiciosas, ma* na altura em que se passasse à discussão-na especialidade, onde S. Es.a podaria apresentar, quaisquer emendas que julgasse conveniente s. • •-

Tenho dita. ... .....

Ponto n votação-- o requerwrtento do Sr. Brito Camacho, foi rejeitado; . "

Õ Sr. Maldonado de Freitas: — Roqueiro a contraprova e. invoco o § 2.°, do .-artigo 116,.°.' ..'.. • "- ;

Fez-se a- contraprova. .

,.."Q Sr- -Bresideítte-:—EsíaD' de pé .39-

Srs. Deputados é sentíados 3-.