Sessão de 19 de Ayotto de 1920

Isto quero dizer que há. de facto, ne; cessidade de fazer iima revisão de todos os vencimentos, ordenados, gratificações e subvenções do funcionalismo público.

Estas anomalias dão-se; e estes casos são apenas dois no número infinito que podia citar, mas mostram a necessidade de se fazer essa revisão, não como expediente de secretaria, mas como espécie de remuneração de todos os serviços em termos que o Estado não seja a assistência a todos os preguiçosos e incompetentes.

A diversidade destas peças mortas é imensa em todas as secretarias de Estado. O Estado deve pagar convenientemento a quem o serve, e pegar em tudo quanto ó parasitismo que de ano para ano tem vindo invadindo os serviços públicos por não ter colocação em serviços particulares onde se exige trabalho e competência, pegar nisso tudo e dar a remuneração que deve dar-se a quem trabalha convenientemente.

E uma obra de equidade a praticar neste momento, para evita*- o roubo ao Tesouro Público. (Apoiados).

Há que rever tudo isto; mas sob as bases da justiça e equidade, o tendo em consideração que êsse^trabalho se destina a dar economia ao Tesouro,,o especialmente a organizar a administração pública.

1 , Sr. Presidente: não quero alongar as minhas considerações, mas não quero deixar na Câmara a impressão de que em volta da proposta, esteja fazendo -obstru-cionismo.

E que não ficaria bem com a minha consciência se não dissesse algumas das verdades que vêm apenas da observação dos factos, verdades que derivam da análise dos acontecimentos produzidos até agora, e que, porventura, vêm principalmente da fácil e clara visão da catástrofe que se aproxima.

Tenho dito.

O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente : serei breve, muito breve, e até porque não há nada que mo faça sair da serenidade dos momentos solenes em que fia é necessária»

Esta discussão em que se está entrando não importa por forma alguma que se ponham fora da discussão as propostas de

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E certo que essas propostas são da mais alta importância, c estamos todos de acordo, em que até já deviam ter sido discutidas.

A culpa, porém, não ó deste lado da Câmara, mas porventura culpa individual e colectiva proveniente da má condução dos trabalhos, e pouco método que só tem adoptado no Parlamento.

Agora, no dia do encerramento do Parlamento não era possível discuti-las, e JL>-dispensáv.ol é dar solução a certos problemas pendentes, quando sabendo que da, sua não discussão, novas dificuldades v-riam para a República.

É este, por consequência, o sentido em que desejo continuar esta .discussão, embora rápida, para solução e efectivação desta obra.

O Sr. Brito Camacho, sensato como sempre, prudente e inteligentíssimo como é, tratou na generalidade este assunto, mas provou, até a evidência, que gravnb circunstâncias o exigem. Queixou-se amargamente, e todos o sabemos, que se não têm feito as publicações a tempo e horas, que anda tudo atrasado.

Mas esqueceu-so de pôr o dedo na feriar;,.

Se isso se não tem feito não ó, propriamente, por indolência dos empregados U; Imprensa Nacional, mas precisamente pela falta de pessoal, porque esses empregados da Imprensa Nacional ganhair. menos que o menor dos tipógrafos cá fora, donde resulta que têm de abandonar í», seus direitos ali para virem-cá para foi.-i trabalhar ganhando para comer, porque o que ganham na Imprensa Nacional é insuficiente.

Por isso estamos em risco de vera Imprensa Nacional, de belas tradições, ter de fechar por falta de pessoal, se não só lhes der vencimentos para poderem trabalhar.

Eu, velho socialista, firme no meu princípio, não podia deixar de vir 'cumprir o dever, a obrigação de levantar aqui dentro do Parlamento, o quer que seja das expressões injustas e iníquas do Sr. Brito Camacho, de que se não trata de cozinhais económicas.

É injusto o Sr. Brito Camacho quando diz que se trata de uma sopa económica.