Seísâode 19. de Ar/oslo de 1920

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): —As rápidas considerações que vou fazer, são propriamente respeitantes à proposta apresentada agora pelo Sr. Ministro do Interior.

É de estranhar que S. Ex.a venha ago-.ra com essa proposta, quando a verdade ó que o Sr. Ministro recebeu, num dado momento, todas as reclamações do pessoal da Imprensa Nacional, que estudou convenientemente, trazendo à Câmara a proposta que entendeu ser justa, e para a qual pediu a urgência e dispensa do Regimento que a Câmara concedeu.

£ Corno é que vem agora com doutrina nova?

Poderá ser muito justa, mas a verdade é que a Câmara não tem tempo para avaliar dessa justiça.

Dito isto, Sr. Presidente, bom é que fique assento que. quando o Governo tenha de ponderar reclamações justas, tradu-y.indo-as em propostas de lei, não seja à última hora que venha pedir para elas urgência o dispensa de Regimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: •— Como não há mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se.

Foi aprovado o artigo 13.Q

O Sr. Nuno Simões : — Requciro a contraprova.

Feita a contraprova, verificou-se o mes-•nio resultado.

Depois de lido na Mesa, foi aprovado sem discussão o artigo 14°

O Sr. Augusto Dias da Silva:—Requei-ro que, cm seguida ao projecto que diz

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respeito ao pessoal da Imprensa Nacional, entre em discussão o projecto que determina uma gratificação ao pessoal do Congresso.

O Sr. Presidente: —Tenho a lembrar a V. Ex.a que a Câmara já deliberou que, a seguir ao projecto que está em discussão, se apreciasse a proposta de lei que trata da equiparação do funcionalismo.

O Sr. Augusto Dias da Silva:—Creio que V. Ex.a pode, sem receio, pôr o meu requerimento à votação da Câmara, porque o projecto a que me refiro não deve* ter discussão, a não ser por parte do meu ilustre colega, Sr. Sá Pereira.

Depois de lido, foi aprovado sem discussão, o artigo lõ."

Leu-se o artigo 16.°

O Sr. Ladislau Batalha : —Pedi a palavra para mandar p ara a Mesa a seguinte

Proposta de aditamento

Proponho ô aditamento do seguinte:

Artigo 18.° Fica revogada a legislação eni contrário.

20 de Agosto de 1920.— Ladislau Batalha.

Foi admitida.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para requerer que seja dispensada a leitura das tabelas, por serem já conhecidas.

foi aprovada a proposta, assim como o requerimento do Sr. Ladislau Batalha.

Foi aprovado o artigo 16.°