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Creio, Sr. Presidente, que quando- o Estado contrata alguém para desempenhar determinadas funções tem de ser sempre desempenhadas quando as necessidades do serviço assim o exigirem.

Devo recordar a V. Ex.a que uma proposta foi, de facto, apresentada e pelo Parlamento votada.

No ano seguinte novamente se repetiu o pedido; disse então a esses funcionários que não só não assinava, mas me opunha à sua votação porque não admitia que lhes assistisse qualquer razão para pedirem ao Estado esse sacrifício.

Ein 1917, sendo Ministro das Finanças o Sr. Afonso Gosta novamente mo opus, como sempre me tenho oposto a qua esse dinheiro saísse dos cofres da Nação para gratificar funcionários do Estado; S. Ex.a •concordou com a minha maneira de ver e como Ministro das Finanças que soube •ser, como de resto sabe sempre desempenhar as funções que lhe são confiadas, opôs-se e a gratificação desse ano feliz--rueníe não passou.

Voltamos novamente este ano, e já pela segunda vez, a uma situação idêntica; "epete-sc-um novo pedido tendo de usar novamente da palavra para varrer a minha testada, porque como homem público, desde, os vinte anos de idade, que me comprometi com os meus concidadãos em de-zunas do conferências, sessões do propaganda e comícios que se realizaram por esse país fora, garantindo-lhes, em nome das novas instituições, que os dinheiros públicos seriam pelos homens da República defendidos com aquela energia própria dos homens que se comprometem para com os seus concidadãos a salvá-los da bancarrota.

Em todo o decorrer da minha vida tenho sempre procurado honrar os meus compromissos, e é por isso que eu neste momento me encontro a combater uma proposta de aumento de despesa que considero iníqua, perante a situação' desgraçada em que nos encontramos.

Sr. Presidente: verifiquei em anos anteriores que alguns funcionários do Congresso, ao mesno tempo que pediam aos Deputados que não se opusessem àquilo que eles consideravam legítimo e justo, dirigiam-se às bancadas da imprensa no sentido de a imprensa não tornar pública a oposição por mim feita a essa pretensão.

Diário da Câmara dos Deputados

K porque a própria consciência dôsses funcionários lhes indicava que o seu gesto não ora de .aplaudir.

Sr. Presidente: quando há cerca do dois anos Jiesta casa do Parlamento se tratou do" aumentar os vencimentos aos empregados do Congresso, alguns deles dirigiram-se-me pedindo-me, para não lhes fazer oposição, porque tal aumento era absolutamente justo. (Apoiados}.

Disse então que não me opunha a que esses vencimentos fossem aumentados, porque entendo que o Estado tem obrigação de pagar cnudignamento a quem o serve. (Apoiados}.

A esses funcionários disse ou, repito, que estava perfeitamente de acordo com o aumento cios sens vencimentos, não concordando, porém, com ôsses habituais pedidos de gratificação ao terminar a sessão legislativa.

Nessa ocasião diss^ram-me os mesmos funcionários que o aumento do vencimentos que requeriam era justamente para evitar que se tornasse a pedir qualquer gratificação.

Eu vejo, no emtanto. .que, as pessoas que isso me garantiram esqueceram depressa a? suas afirmações.

Sr. Presidente: falo a V. Ex.a com o desassombro que me caracteriza, sem dalguma maneira qu«-rer molestar os empregados do Congresso, contra os quais não me niove nenhuma má vontade.

Trato da questão duma maneira geral, porque o que eu entendo relativamente a t?sses funcionários é o que se me arigura em relação a todos os funcionários públicos.

O Sr. Augusto Dias da Silva (interrompendo):— Mas V. Ex.a esquece-su de que estes funcionários não percebem nenhuma quantia por trabalho extraordinário, ao passo que os empregados dos diversos Ministérios recebem se.mpre honorários pelos serviços" extraordinários que prestam.

O Orador:—V. Ex.a é que o afirma.