Sessão de 1> de Ar/cs:o J*. /*>'"V)

Sr. Presidente: eu não posso compreender neste ca^o a atitude do Sr. Ministro das Finanças, a quem presto neste momento o'preito da minha homenagem e admiração, pelas suas altas qualidades de republicano, e nào compreendo essa atitude depois de S. Ex.u ontem aqui nos ter declarado que a >ituação da fazenda publica era assaz tormentosa.

Como se compreende que isto suceda numa ocasião em que o Estado não tem. dez róis e quando está lançado o brado do salvo-se quem puder?

Sr. Presidente: eu pregunto a V. Ex.a com que autoridade é que nós estamos neste momento a discutir uma proposta para dar uma gratificação aos funcionários do Congresso, quando temos diante dos olhos este espectáculo, que nos deprime, de não termo? votado o projecto de lei que ia salvar da situação angustiosa, em que se encontram os funcionários administrativo? ~í

E preciso que não nos esqueçamos de que esses indivíduos estão morrendo de foms.

Isto é justiça? Não. •

Desejo preguntar a V. ExA Sr. Ministro das Finanças, se é distribuindo gratificações que Y. Ex.a quere arranjar argumentos a seu lavor para ir pedir amanhã um empréstimo, que neste momento será de 60:000 contos, mas que mais tarde será de maior importância.

Então, qnem houvor de subscrever terá o direito de dizer: dinheiro? sim, para desenvolver economicamente o país, explorando as suas fontes de riqueza, mas para dar a empregados públicos? basta, «'" demais.

Terminando as minhas considerações, mando 'para a Mosr a seguinte

Proposta

Proponho quê eussão, sejam também abonados «loi- meses de vencimento a todos os funcionários públicos, com excepção dos q/-'- íXrem paHamenta-

0 Sr. Ministro das Finanças (Inocên-cio Camacho):—Sr. Presidente: fui chamado a Ostc debate, a respeito do qual não fazia tenção de dizer uma só palavra, pelo meu velho amigo Sr. Sá Pereira.

Fundamentalmente, S. Ex.;t tem razão, mas, nu-rn Estado organizado, num Esta do que pretendo dirigir-se e continuar a viver, é preciso pagar a quem trabalha. Quando as gratificações correspondem a um excesso de trabalho, u quando, como neste caso, há uns sobejos da verba orçamental

Se me viessem dizer neste instante que era preciso fazer umas modificações largas e admitir mais um certo número du pessoal agaloado, eu diria que não, que era inútil que me dissessem que era preciso aumentar o pessoal; diante, porém, do caso presente, tratando-se de remunerar um trabalho extraordinário e sendo a própria comissão que administra a casa, que é composta de membros das duas Câmaras, que vem fazer essa proposta7 não tenho coragem para opor-me.

Com relação à proposta que o Sr. Sá Pereira enviou para a Mesa, considero-a conlo uma réuanche. que. estou certo, S. Ex.a não mantêm.

Tenho dito.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — Em

todos os Ministérios se pagam as horas extraordinárias; não há razão, portanto, para que o Congresso não faça igual pagamento aos seus empregados.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: o projecto em discussão visa, a conceder uma gratificação pelos serviços prestados pelo funcionalismo do Congresso,, que trabalha ordinariamente sete horas por dia. Ponhamos em confronto o trabalho extraordinário dôstes empregados com o trabalho ordinário uos fuuuiouáríus dó Ministério da Instrução, quo vuo para as suas repartições ao meio dia o que às 16 horas já lá não está nenhum.

Não acho íogííimos portando, quo se ac-.cmo aos iiiEcioaúrios do Ocagresao afjUiilo