O Si*. Presidente:—Vai ler-se um parecer da comissão de verificação de poderes.

Foi lido na Mesa.

Esse parecer julga nula a eleição suplementar de Deputados, na assemblea de Proenca-a-Nova, círculo de Castelo Branco, manda proceder a um inquérito sobre o modo como funcionou esta assemblea e nomeia para proceder ao inquérito o juiz efectivo da comarca da Sertã.

Comunique-se aos Ministérios do Interior e da Justiça.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso): — Pedi a palavra para expor à Câmara a situação em qne se encontra o fornecimento de alimentos aos presos pobres das diversas comarcas do País.

Ultimamente, devido às circunstâncias especiais de momento, tem sido prejudicado o fornecimento da alimentação dos presos, e, para obviar a esses inconvenientes, mando para a Mesa uma proposta de lei.

Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se concede a urgência para ela, aproveitando a ocasião para igualmente pedir aos dignos membros das comissões parlamentares que elaborem os respectivos pareceres no mais curto espaço do tempo possível, visto que é da máxima urgência resolver este problema.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barrreto):—Devendo reunir em breve, na cidade de Genebra, a Assemblea da Sociedade das Nações, convocada pelo Presidente Wilson, nos termos do último parágrafo do artigo 5.° do Pacto de 28 de Junho de 1919, fundamento de uma nova ordem jurídica destinada a assegurar a reconstituição, a regeneração moral e a paz do mundo, num espírito de concórdia, de tolerância e de solidariedade, julga do seu dever comunicar à Câmara dos Deputados que o Governo procedeu à escolha dos representantes de Portugal nessa Assemblea, cuja ordem do dia é muito importante para nós, visto inserir, entre outros assuntos de assinalado interesse, problemas coloniais, estudos de higiene internacional e

er lou-

Diârio da Câmara dos Deputados

de bloqueio económico e alteração da composição do Conselho Executivo, em que o nosso país não está ainda representado.

Essa nomeação é da iniciativa do Poder Executivo, que naturalmente em todos os países tem incidido sobre altas figuras nacionais, das que mais podem honrar, pelo prestígio dos seus nomes, os Estados que lhes conferem poderes de

j representação.

JSTesta ordem de ideas, o Governo resolveu convidar para delegados de Portugal à Assemblea Histórica de Genebra, as seguintes invidualidades,

j vores, que do todos os mo|

! muito aquém dos merecimento

j viços que distinguem esses mens públicos na sociedade po| Dr. Afonso Costa, antigo Pres|

j Ministério, antigo Ministro da das Finanças e antigo Presidente legação Portuguesa à Conferenciai Paz.

Manuel Teixeira Gomos, Ministro Portugal em Londres.

Coronel Freire de Andrade, antigo Mi-| nistro dos Negócios Estrangeiros. i A circunstância de lhe pertencer a nomeação dos representantes de Portugal na Assemblea da Sociedade das Nações, não impede o reconhecimento, da sua parte, de que essa escolha ganhará em prestígio se for feita em concordância de vistas com o Parlamento, depositário da soberania nacional.

De resto, na 3.a Conferência das Associações dos Países Aliados o Noutros, para a Sociedade das Nações, realizada em Bruxelas, em Dezembro de 1919, Portugal foi uma das nações que, contra três outras e uma abstenção, aprovaram a proposta da delegação italiana, exprimindo o voto de que o modo de nomeação dos delegados nacionais à Sociedade das Nações devia ser inspirado em democráticos princípios.