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Sessão de 9 de Ncvemlro de 1920

nomes, dignos, por todos os títulos, da confiança da nação.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aproveitando o ensejo de estar no uso da palavra, manda para a Mesa uma proposta de lei, aprovando para ser ratificada a convença" o-

O Sr. Costa Júnior:— Sr. Presidente : pedi a palavra a fim de chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para o assunto a que me vou referir.

Trata-se da falta de carvão em Lisboa, e que em parte foi explicada por uma nota emanada do Comissariado dos Abastecimentos.

Sr. Presidente: efectivamente há duas firmas em Lisboa que vendem carvão, mas apenas em sacas, segundo elas di zem, e não a peso, o que dá em resultado ser um verdadeiro monopólio, pois que os carvoeiros não o querem comprar nestas condições.

Mais declaram essas firmas que, quem quiser carvão, há-de pagá-lo a $22 cada quilograma.

A propósito direi a V. Ex.a que foi feita uma experiência por um comerciante, publicando uni anúncio ftum jornal, e em que dizia que comprava carvão de sobro.

Apareceram vários indivíduos e entre eles um que ofereceu dez vagões de carvão, para entrega imediata, posto na estação do Entroncamento a $2:2 cada quilograma, e mais 10 vagões para serem entregues depois ; acrescentou esse indivíduo que não comprava mais barato, pois havia sido feito uni acordo entre vários comerciantes para que o carvão fosse vendido só ao preço de $22 o quilograma.

Este cavalheiro é o Sr. Raul de Oliveira, morador na Calçada do Poço dos Mouros, n.° 4, 3.°

V ô V. Ex.a, pois, que a liberdade de comércio, estabelecida aliás na melhor das intenções, tem dado resultados contraproducentes.

Mas, Sr. Presidente do Ministério, permita-me V. Ex.a que lhe diga que à frente do Comissariado dos Abastecimentos deve estar um indivíduo que ponha acima

dos seus interesses políticos simples mente os interesses do País, e que senão esqueça de que não pode -proteger uns om detrimento doutros.

Deve, pois, para aquele lugar ser escolhido um técnico, que tenha a previsão dos factos que se devem suceder.

Sr. Presidente: ainda há pouco o meu amigo Sr. António Mantas me informou de que em Odemira a cepa se vende de 30$ a 32$ cada tonelada, e essa cepa é vendida em Lisboa à razão de 90$, por cada 1:000 quilogramas, o que sem dúvi-vida nenhuma representa uma enorme exploração, pois que os transportes não vão além de 10#.

Sr. Presidente: tenho uma concepção muito diferente da de outros indivíduos sobre o que seja a classe proletária, pois que em meu entender dela faz parte também a classe média, porque é principalmente esta que mais encargos sofre e mais miséria passa.

Sobre uma resposta que V. Ex.a há dias deu nesta Câmara a um meu colega, dizendo que o consumo do pão tinha aumentado muito, permita-me V. Ex.a que lhe diga que esse facto deriva em parte da falta de outros géneros para alimentação, na cidade de Lisboa.

Sei que o Governo tem algumas centenas de contos empregados em farinhas, e, em virtude disto, permita V. Ex.a que alvitre ao Governo o estabelecer massas de luxo, de l.a, 2.a, 3.a e 4.a qualidades, por isto contribuir muito para a diminuição do consumo de pão.

Outra especulação, que actualmente se está fazendo, ó a do açúcar.

Devo dizer .a V. Ex.a que há em Lisboa uma firma comercial que tem andado a dizer que o açúcar vai faltar e que até fez um requerimento pedindo que não seja permitido importar mais açúcar estrangeiro.

Tem isto por fim, Sr. Presidente, sal-' var essa firma, que está em riscos de-perder algumas centenas de contos.

Sr. Presidente: entendo que o Estado não tem nada com que vários comerciantes percam centenas de contos, não podendo, portanto, impedir que soja importado o açúcar estrangeiro que for necessário.