Sessão de 9 de Novembro de 1920

, produção e regular a importação e exportação e o consumo. . Tenho dito. s O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior (para explicações):— , Foi bom que o Sr. Presidente do Ministério dissesse que podia importar açúcar . quem quisesse, pois isso é importante.

Desejo também chamar a atenção de -S. Ex.a para o que estão fazendo os importadores de manteiga, que andam impondo aos retalhistas que a vendam a 7$, quando nas ilhas se vende por 1$7Q.

Ainda sobre o açúcar, posso dizer que

•alguns vendedores não têm vendido senão

meio quilograma de açúcar branco a cada

pessoa, e com o fim de o guardar para.

depois venderem mais caro.

Têm feito este negócio para ver se é impedida a importação do açúcar, pois que, desde que ela não seja permitida, venderão tanto o açúcar branco como o amarelo pelo preço que entenderem.

O' discurso será publicado na integra quando o orador haja restituído, revistas.', as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granj o) : — Sr. Presidente: apenas desejo dar uma explicação a respeito da questão dá manteiga.

Com a manteiga, impõe-se nas ilhas nm preço baixo para venda ao povo, tirando uma margem de lucros com a que. exportam.

O vender-se a manteiga nas ilhas pelo preço que V. Ex.a referiu e cá por outro preço não quere dizer que isso seja uma. èxpoliação aos consumidores do continente.

WEx.a deve ter também conhecimento de que por várias vezes se. tem aplicado multas porque ò género não é próprio: para o consumo e por outros motivos.

Pensou-se já eta '^úéV Estado poderia, requisitar uma jâás^fàferícas1.' 8e manteiga, e agsim procurar regúTár 'os prteços, e'as considerações ' que";VJ: Ex.a acaba de fazer mais jn.£t.ffi#âíri-Q&sa idea .é dão rasão a, ês.so meu propósito. A questão da manteiga é rm assimto que 'procurarei resolver dentro das circunstâncias do momento.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocên-cio Camacho): — Sr. Presidente: pedi a palavra pára mandar para a Mesa três propostas de lei, solicitando para duas delas apenas a urgência, e para outra a urgência e dispensa do Regimento.

Das primeiras, uma refere-se a uma modificação numa taxa sobre o tabaco. Para se facilitar a aposição do selo no tabaco importado, foi determinada há pouco tempo certa medida, mas a Alfândega vem agora dizer que ela ô prejudicial, sendo preíerível fazer a aposição do selo por quilograma de tabaco importado. Todavia, como os invólucros também pesam, a Alfândega propôs-me a elevação da taxa. E isso o que consta desta proposta de lei.

A outra é relativa ao aumento de pessoal de tráfego na Alfândega, visto qúo o que existe não consegue tulvez atender os dois terços do serviço que ó necessário fazer. Por isso proponho um aumento de verba.

A terceira proposta, para a qual peço também a dispensa do Regimento, ó motivada pelo seguinte facto: Os'Transportes Marítimos do Estado têm encarregado várias casas- metalúrgicas de fazer concertos em navios, concertos quo se têm' feito e cuja importância se eleva já hoje a muitos milhares de/ contos, que os Transportes Marítimos não têm pago. Essas casas costumam receber dos seus clientes particulares adiantamentos sobre as reparações a executar, o que lhes permite comprar as matérias primas. Com os Transportes Marítimos, porém, não se deu isso, de forma que elas tiveram não só de empatar capital para a compra de matérias primas, como também para pagamento a pessoal e satisfação doutras despesas, o que tornou o seu prejuízo maior, visto que os Transportes Marítimos não lhes pagam.