Antes da ordem do dia

O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei, solicitando pa-

ra ele a urgência.

O Sr. Domingos Cruz: — Sr. Presidente : pedi a palavra estando presente o Sr. Ministro das Colónias, a fim de solicitar de S. Ex.a a subida fineza de me dar uma informação sobre factos que chegaram ao meu conhecimento, ocorridos de ha três moses a esta parte.

Não são simples notícias, são factos concretos, que eu sei que V. Ex.a também já conhece.

Recebi três telegramas e a V. Ex.a fui dando conhecimento das ocorrências que me eram comunicadas; mas, ultimamente além dum telegrama, recebi também uma carta e um nuinero do jornal em que os factos se reproduziam.

De tudo isso, e da leitura do processo que V. Ex.a teve a bondade de me facultar, concluo que alguma razão assiste àqueles que chamaram a minha atenção.

Trata-se de factos ocorrido» em lluíla, cujo governador — que não tenho a honra de conhecer, nem sobre S. Ex.a faço .acusações em particular— por iniciativa sua ou por iniciativa das autoridades a quem delegou a manutenção da ordem pública, exagerou na maneira como procurou dominar certos tumultos que ali se deram.

Sabe V. Ex.a que o povo descontente cora a acção da Comissão Executiva Municipal de Lubango, porque, como o próprio Sr. governador reconheceu, ela tinha descurado absolutamente os interesses municipais, no dia em que ela se reunia resolvou promover-lhe uma manifestação de desagrado.

Creio que não era intenção do povo perturbar o funcionamento da sessão, mas apenas manifestar o seu desagrado, pela maneira como essa comissão tinha tratado os interesses municipais. A certa altura, porOm, deram-se tumultos ; a força armada interveio, quanto a mim muito bem; simplesmente depois, quando já o povo ordeiramente dispersava e ia, até, levar , as chaves da Câmara ao Sr. governador, porque o povo sabia que estava já eleita a nova vereação, que, aliás, devia já ter l

Diário da Câmara do» Deputado»

tomado posse, o que não tinha sucedido não por culpa do governador, sobre esse povo caiu um pelotão de cavalaria, contundindo muitos populares e prendendo outros, que foram soltos no dia srguinte.

Mas não é tudo. Posteriormente cometeram-se vinganças de carácter pessoal, vinganças sobre creaturas cujo republicanismo eu não posso pôr em dúvida, uma das quais foi até vítima no tompodo dezembrismo, no Porto, o Sr. Alfredo de Magalhães, que embora combativo é prudente.

Posteriormente, o Sr. governador cas: tigou disciplinarmente um oficial, também republicano, só pela circunstância de estar a dirigir uma tipografia onde foi impresso um jornal que apreciava desfavoravelmente os actos de S. Ex.a, deixando contudo de tomar responsabilidades ao director e editor do mesmo jornal, que eram os responsáveis nos termos da lei. Mas S. Ex.a entendeu por bem transferir essa responsabilidade para esse oficial, o que não me parece correcto.

Sr. Presidente: estes são os factos concretos. Sei que o Sr. Ministro das Colónias conhecei o assunto; sei que expediu até vários telegramas para se inteirar melhor da verdade. Não quero tornar o Sr. governador responsável pelos factos; não quero que nas minhas palavras vá uma censura para S. Ex.a; mas peço que o Sr. Ministro insista nas informações, procurando evitar excessos de castigos ou porventura erros de autoridade. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu. t>

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha): — Sr. Presidente: eu tenho conhecimento dos factos a que se referiu o Sr. Domingos Cruz desde há ou dois ou três meses.