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Diário da Câmara do* Deputado*

trigo por um processo aproximado seja favorável, vai uma larga distância.

Não. O monopólio que não se traduza em vantagens directas para o Estado e indirectas para a economia nacional, não ó de lacto de aceitar.

Para não alargar agora as minhas considerações, reservo-me para amanhã procurar demonstrar o meu ponto de vista, sem querer dar qualquer carácter de ordem política a um debate que entendo que está unicamente colocado num campo restricto de economia e técnica financeira.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. João Gonçalves: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o seguinte:

Li outem no Diário de Noticias, a propósito dum conferência feita pelo Sr. José Francisco da Silva que V. Ex a dissera que estava suspenso pelo Parlamento o decreto relativo à criação do porto de Montijo, e como a tal respeito se suscitavam dúvidas, peço a.S. Ex.a que me esclareça.

O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia): — Não disse nem podia dizer que a execução desse decreto estivesse dependente do Parlamento. ^ $**•

Isso ó um caso perfeitamente liquidado.

Há realmente uma discussão parlamen tar sobre o assunto, mas isso não ó suficiente para sustar a execução e cumprimento desse decreto. Se dossa discussão resultar qualquer projecto de loi irtrodu-zindo-lhe quaisquer alterações, então sim, haveria razão para sustar o que está feito.

No momento presente esse decreto está em pleno vigor.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 11, à hora regimental, sendo a ordem do dia a seguinte:

Antes da ordem do dia: A de hoje.

Ordem do dia:

A do hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Parecer

Da comissão de colónias, sobre o n.° 463-F, que garante as promoções aos oficiais dos quadros coloniais, até completa extinção dos mesmos quadros.

Para a comissão de revisão constitucional.

Projecto de lei

Do Sr. Alves dos Santos, autorizando a Câmara Municipal do Coimbra a garantir, por designada hipoteca, o empréstimo a contrair, destinado a determinados melhoramentos.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

/Jara o •«Diário do Governo*.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro da Guerra, autorizando o Governo a transformar em regimento o actual batalhão de sapadores de caminhos de ferro.

Documentos publicados nos termos do artigo 38,° do Regimento

Parecer n.° 571

Senhores Deputados.— A vossa comissão de colónias, tendo conhecimento que o Poder Executivo já providenciou sobre a matéria do projecto de lei, apresentado pelo Sr. Viriato da Fonseca, é de parecer que ele deve ser arquivado.

Sala das Sessões, 10 de Novembro de 1920.—Álvaro de Castro— Viriato Fonseca— Godinho do Amaral — JMariano Martins — Pais Gomes — Ferreira Dinis— Jaime de Sousa—Domingos da Cruz, relator.