DiáH» da Camará do»

pudesse transparece qualquer simples suspeita contra a honorabilidade pessoal das pessoas que tinham intervido noste contrato, resultaria isso duma deficiência de expressão apenas e não dum propósito.

Ò Sr. Aboim Inglês decerto não SP podia ter referido a mim, que tive depois dos meus discursos, pelas palavras amistosas do Sr. Ministro das Finanças, a afirmação de que não podia haver a mi nima insinuação da minha parte.

Não podem, portanto, entender-se comigo as palavras de insinuação a que S. Ex.a fez referência.

O que me fez entrar neste, debate foi esta imensa estranheza de vir um contra to de trigo para a Câmara, tendo uma íei expressamente mandado ouvir a comissão, sem ter ido à mesma comissão; o assombro de ver um contrato, de valor superior a 100 contos, sem ser ouvido o Conselho de Ministros; a enormidade dum contrato, cujo valor é maior que o do Orçamento <íeral p='p' níio='níio' estado='estado' república.='república.' apoiados.='apoiados.' parlamento='parlamento' do='do' da='da' ao='ao' vir='vir'>

É uma questão grave ter-se feito assim um contrato.

O Govêruo entende-se completamcnte habilitado a acabar, duma vez para sempre, com a intervenção parlamentar nesta questão.

Mas a última excede todas as outras. Todos leram nos jornais, certamente, a declaração do Sr. João Ulrich, governador do Banco Nacional Ultramarino, de que nada, absolutamente nada, tinha de ver com os contratos dos trigos e do carvão. & Sondo assim, como só pode afirmar que o Banco Nacional Ultramarino terá que fazer isto ou aquilo?.

O Sr. Júlio Martins: —

O Orador: — Vamos a ver, no final disto tudo, quem é que tem razão, se o Governo, se ò Sr. João UJrich."

Depois, não posso deixar de. estranhar que, havendo uma lei que estabeleço que ^àra a aquisição de trigos terá de sor ôu-vidá uma determinada' comissão quo o Parlamento constituiu, apareça um duere-

to regulando o mesmo assunto sem a consultar; e quo, estabelecendo a lei dê contabilidade a obrigação do sè,r ouvido o Conselho de Mimstos, tal obrigação se não tenha cumprido. . .

O Sr. Cunha Liai: — «»V. Ex.^ quere cousa mais fantástica do que o facto do Sr. Presidente do Ministério falar em contratos, um Deputado da maioria dizer que não há contratos e acabar o j3r. Ministro das Finanças por afirmar que os há?

O Orador: — Parece-me, Sr. Presidente, que expliquei suficientemente, as razões que me levaram a usar dá palavra. É possível que os contratos anteriores, para a aquisição de trigos, tenham sido ínaus, mas nem por isso este deixa de ser péssimo. Foi foito, estou certo, na melhor das intenções, mas, apesar disso, está feito por uma forma, pouco clara. Além disso não se compreende bem que para adquirir trigos e carvão se vão buscar banqueiros em vez de fornecedores de trigos Q carvão. (Apoiadas}.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja reyi*to. Q,® notas t&-quigráficas.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: começo por prestar as minhas homenagens aos Ministros que intervieram na factura dos documentos que têm sido discutidos nesta Camará, e que já foram, erradamente, classificados do contratos.

Na verdade, larga discussão se tem feito de dois documentos escritos, um deles denominado contrato do trigo, que aparece com uma forma quási definitiva dê contrato, Q o outro que aparece coni uma forma meramente, do minuta, porquanto nele nSo intervêm, além do Estado, qualquer outra entidade que 'se obrigue ao cumprimento do que se estipula.

Jii esta circunstancia, mais claramente posta em rclôvo pelas declarações, quer do Sr. Presidente do Ministério, quer do $r. Ministro das Finanças, afirmando certos princípios e certas formas de jnterpre-tação, que dalguma maneira alteram profundamente. determinadas cláusulas desses documentos.