Diário da Câmara dos Deputados

Do projecto de lei n.° 352, considerando prontos de recruta e encorporando-os nos regimentos a que foram distribuídos, na situação de licenciados, os mancebos que fizeram parte do batalhão académico que combateu os revoltosos monárquicos em 1919 em Monsanto e no Norte.

Do projecto de lei n.° 473, desligando do quadro a que pertencerem os empregados da Direcção Geral do quadro das Alfândegas, quando requisitados pelo Governo para qualquer comissão de serviço público.

Do projecto de lei n.° 382, criando comissões em todas as estâncias hidrológi-cas com o fim de promover o seu desenvolvimento.

Dispensada a última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Admissões

Projecto de lei

Do Sr. Viriato Gomes da Fonseca, aplicando ao capitão de mar e guerra Augusto Ramos da Costa a doutrina do decreto n.° 5:787 de 10 de Maio de 1919.

Para a secretaria.

Admitido.

Para a comissão de marinha.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro do comércio, alterando os' honorários dos vogais da junta médica do Ministério do Fomento.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de finanças.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 48 Srs. Deputados.

Vai entrar-se nos trabalhos de antes da ordem do dia.

Antes da ordem do dia

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão de redacção): — Sr. Presidente : ontem, na discussão do projecto de lei n.° 123, relativo ao Hospital das Caldas da Rainha, foram aprovadas propostas que a meu ver, dada a redacção delas, são absolutamente contraditórias. A discussão foi luminosa por parte dos oradores que entraram no debate, e, por ser

luminosa, evidentemente deu-se aqui um fenómeno semelhante a um daqueles de que trata a física.

Da interferência dos vários raios luminosos que colidiram na discussão produziu-se a treva, pelo menos para o espírito da comissão de redacção, que se vê realmente em dificuldades para dar a última redacção a este projecto.

Nestas condições, peço a V. Ex.a que, quando estejam presentes os Srs. António Fonseca, Maldonado de Freitas, Costa Júnior e Júlio Martins, me conceda novamente a palavra para expor as dúvidas da comissão, e a Câmara depois, em presença das explicações dadas por S. Ex.as, habilitará a comissão a redigir definitivamente o projecto.

O Sr. Presidente:—Parece-me mais razoável que V. Ex.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Não tenho dúvida em seguir esse processo, desde que V. Ex.3 o indica como melhor meio de se atingir o fim que a comissão de redacção tem em vista.

O Sr. Sampaio Maia:—Em nome da comissão de legislação, mando para a Mesa alguns pareceres sobre projectos de lei.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 59 Srs. Deputados..

Está em discussão a acta.

Pausa.

Ninguém pede a palavra; considero a acta aprovada.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a última redacção do projecto de lei n.° 382.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: — Re-q u eiró a dispensa da leitura. Foi aprovado.

O Sr. Presidente: ordem do dia.

• Vai entrar-se na

ORDEM DO DIA