Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Plínio Silva : — Sr. Presidente: as razões qtio me levaram a apresentar, o ano passado, à Câmara um projecto do lei para não se efectuar as escolas de re-cruia, são este ano reforçadas pelas circunstâncias actuais e pelas que se deram durante o período decorrido.

Parece-me que esto assunto não deve ser indiferente ao Sr. Ministro das Finanças, tanto mais que assim se demonstra que a compressão de despesas, contrariamente à opinião do S. Kx.a, é possível, dando-lhe eu assim ensejo para positivamente demonstrar quem elabora em erro, se nós, se S. Ex.a

O projecto que vou mandar para a Mesa é no sentido de que as escolas de recrutas fiquem adiadas, até melhor oportunidade.

Recordando o que o ano passado disse sobre a necessidade da reorganização do exército, depois do armistício, sobro normas e princípios definidos, eu vejo que, apesar de se ter nomeado uma comissão, intelizmente não há ainda nenhum, trabalho neste sentido.

Recordando o que se passou o ano passado, eu «liroi que o meu projecto não obteve aprovação visto ter sido alegado que sendo ele apresentado em 8 de Janeiro e a ericorporação dos recrutas dever tazer-se a 12 de Janeiro, já não podia dar os eleitos desejados.

Parece-me que apresentando eu neste momento o projecto, não se pode invocar a mesma razão do ano passado.

O caso é pois este ano sujeito à apreciação da Câmara a tempo e horas de ser discutido cuidadosamente, e os oposicionistas deverão procurar outros argumentos, pois os do ano passado neste momento já não servem.

Deseja apresentar o cálculo da economia que representava para o Tesouro a não efectivação da escola de recrutas e nesse sentido fiz as maiores diligências.

Tenho pena de nRo ter podido obter nas repartições do Estado aqueles elementos indispensáveis para poder avaliar qual o montante da economia quo representava o não se levar a efeito as escolas de recrutas.

Era mesmo intenção minha, hoje qne se vai discutir a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças sobre os duodécimos para os meses de Janeiro e Feverei-

ro, apresentar a S. Ex.a a conta que representava a redução de despesas que resultava da não realização dussas escolas.

Procurei, como já disse, obter os elementos necessários para poder estudar o assunto, tendo-se dado o íacto curioso de não ter podido alcançar o meu objectivo, quer no que respeita às despesas feitas com essa instrução, quer no que respeita ao número exacto das incorporações, nos áltimos anos, visto que o processo de escrituração adoptado confunde as verbas de despesas resultantes da escola de recrutas com as despesas originadas pola manutenção dos quadros permonentes.

Não peço para o projecto que tenho a honra de submeter à apreciação da Câmara nem urgência, nem dispensa do Regimento, para ser discutido imediatamente, por isso que desejo conceder ao Sr. Ministro da Guerra o tempo necessário para que S. Ex.a possa manifestar-se sobre ele, bem como ao Sr. Ministro das Finanças, a quem ele deve merecer espe-

Aliás, tendo lido eu há pouco os discursos que o ano passado foram proferidos nesta Câmara a propósito do mesmo assunto, eu tive ocasião de verificar com agrado que o Partido Republicano Popular, por intermédio dos srus representantes nesta Câmara, tinha dado todo o seu apoio para que o projecto por mim apresentado o ano passado fosse aprovado.

Parece-me, portanto, que o Sr. Ministro das Finanças, que então esteve a meu lado, agora que muito melhor conhece as cundições do Tesouro, n&o deixará de o defender com calor.

Repito: não peço nem urgôncia, nem dispensa do Regimento para o meu projecto ser discutido; peço apenas que V. Ex.a, Sr. Presidente, o marque para discussão na parte para antes da ordem do dia da primeira sessão depois das férias.

Tenho dito.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Liai): — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para afirmar ao Sr. IMínio Silva que não sou uma criatura fácil de mudar de opinião.