Sessão de 15 de Dezembro de 1920

9

para depois melhor me poder pronunciar sobre o assunto em discussão. O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Não tenho, como Ministro das Finanças, nenhum interesse em que V. Ex.a vote um ou dois duodécimos, e se propus dois duodécimos foi apenas para poupar trabalho à Câmara.

Se eu tivesse a certeza de que uma grande parte ou todo o Orçamento estaria votado em breve, eu apresentava apenas o pedido de um duodécimo; mas, segundo consta, chegou-se a um acordo para umas largas férias parlamentares, que irão desde o dia 18 do corrente iité 15 de Janeiro. Nestas condições, lamentando o facto, eu encontro-me na situação de assistir ao encerramento do Parlamento, pedindo-lhe a votação de um duodécimo, e assistir à sua reabertura pedindo-lhe outro duodécimo.

Ora isto seria ridículo, e para evitar esse ridículo eu apresentei a proposta para dois duodécimos,

Eu acho razão ao Sr. Rego Chaves nos factos que S. Ex.a expôs, que representam o estado da questão.

Se o Parlamento estiver aberto em 15 de Janeiro do próximo ano, e só eu for Ministro das Finanças, apresentarei um projecto de Orçamento para 1921-1922.

Lamento o facto de a Câmara entrar em um largo período de férias ; e se realmente vamos entrar num período longo de férias, entendo que V. Ex.as fazem bem <_8m p='p' os='os' duodécimos.='duodécimos.' dois='dois' votar='votar'>

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra^ revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Orlando Marcai: — Sempre que um Ministro das Finanças soute a necessidade de apresentar à Camará qualquer proposta de lei respeitante a duodécimos, de todos os lados surge um emaranhado debate que traz como consequência desastrosa gastar-se tempo precioso, para se evidenciar, por entre uma discussão estéril, que ó tempo de se aprovarem os duodécimos.

ao ími'l, foílos

m

prn

var esses diplomas, pois quê os Governos sem eles não podem viver.

Todas as vezes que os respectivos Ministros lançam mão desse recurso, e por inúmeras ele tom sido repetido, acrimo-nias tem sido lançadas sobro o actual Parlamento, pelas suas deficiências nos seus processos de trabalho, como se porventura todos os membros desta Câmara tenham de ser sujeitos à responsabilidade que, a meu ver, cabe somente à maioria.

Ela tem os seus votos, e por conseguinte a sua supremacia, e poderia demonstrar a sua boa vontade num trabalho profícuo se se soubesse impor na con-secussão de arrancar ao Parlamento os Orçamentos que tam esquecidos têem sido.

Neste sessão tera-se esgotado o tempo em contreversias e antagonismos que só redundam em demonstrar que muito pouco se faz de utilidade.

A Câmara reconhece a necessidade imperiosa de se votarem os duodécimos, mas vai fazendo reparos, vai repetindo argumentos já gastos e vai relembrando os Orçamentos, corno se eles se pudessem discutir dum fôlego.

Até, muito pouco havendo a dizer, para dar margem a largos discursos, se salientou a estranheza, em ares de crítica catedrática, de que o Sr. Ministro das Finanças se afastou das normas usualmente seguidas por apresentar na sua proposta duodécimos respeitantes a dois meses!

É fácil explicar e fundamentar esse pedido ligítimo e lógico, desde que sobretudo se observe que estando próximas as férias, e devendo elas prolongar-se pelo mês de Janeiro do ano novo, o Governo tem de ficar habilitado com meios constitucionais para poder fazer face a tudo quanto diga respeito à sua acção e poder assegurar a sua existência, solvendo os seus compromissos.

Estou que a Câmara há-de reconhecer a veracidade destas afirmações e a natureza lógica destas razões, e antecipadamente estou sognro de que votará oa dois duodécimos em discussão, porquanto estamos impossibilitados de efectivar com urgência, nesse espaço de tempo, o Orçamento Geral do Estado.